Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proteção ambiental

Advogada quer suspender construção em área de preservação no RJ

A advogada Creuza Toledo entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Cautelar contra atos administrativos da prefeitura de Niterói. Segundo ela, a administração municipal estaria permitindo a devastação de área de preservação permanente do morro da Praia do Sossego, no bairro de Piratininga, no Rio de Janeiro.

Creuza Toledo contesta obras da Mattos e Mattos Construtora Ltda. e da Construtora Pavisolo Ltda. no local. Ela pede também a suspensão da decisão judicial que permitiu a execução de obras no local, até o julgamento final de Ação Popular que discute o caso.

Segundo a advogada, que solicita os benefícios da justiça gratuita, a liminar que suspendia a suposta devastação foi cassada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca. Ele alegou que não há dano ambiental por não existir área florestal a ser preservada.

Ela afirma que a decisão não se sustenta. “Existe uma área ainda com parte da Mata Atlântica no morro da Praia do Sossego, com diversas espécies de animais”, aponta. Diz, ainda, que mesmo que o morro tivesse sido destruído, a decisão judicial correta seria no sentido de restaurá-lo.

AC 355

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2004, 15h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.