TJ do Rio quer que juízes evitem prender usuários de drogas

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Miguel Pachá, fez um apelo aos juízes criminais para que adotem penas alternativas aos condenados por pequenos delitos como o uso de drogas. Segundo ele, os magistrados precisam se conscientizar de que não adianta encaminhar tais infratores para prisão, que “é uma escola do crime”.

O pedido de Pachá foi feito durante a abertura do II Simpósio Justiça contra as Drogas, promovido pelo TJ-RJ, na sexta-feira (16/7). Para ele, o sistema penitenciário está falido e o Tribunal de Justiça deu um passo à frente ao criar as Centrais de Penas e Medidas Alternativas em várias comarcas fluminenses.

De acordo com o TJ-RJ, as centrais desenvolvem um trabalho de ressocialização daqueles que cometeram pequenos delitos e beneficiam em especial, dentro do Programa Justiça Terapêutica, os usuários de drogas. O objetivo do programa é conceder tratamento aos condenados, como ajuda de psicólogos e assistentes sociais.

Em um ano o Programa Justiça Terapêutica atendeu 192 usuários de drogas, a maioria jovens encaminhados pelos Juizados Especiais Criminais da capital. Deste total, 22% terminaram o tratamento e estão ressocializados, 17% deixaram o programa e 61% ainda estão em atendimento. O presidente do Tribunal de Justiça disse que o tráfico de drogas adotou a juventude do Rio de Janeiro, mas destacou que é possível recuperar os jovens.

O secretário Nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, disse que o trabalho de prevenção ao uso de drogas no Brasil ainda é pequeno e que hoje “está correndo atrás do prejuízo”. Ele afirmou que o dependente químico é um doente que precisa de tratamento e da ajuda da sociedade, mas lembrou que o usuário deve estar consciente de que contribui para os “cofres do narcotráfico”.

Paulo Uchoa, os principais fatores que levam um jovem a consumir drogas são a falta de informação, insatisfação com a qualidade de vida, pouca interação com a família e a facilidade de acesso às drogas. Ele disse que a prevenção é o caminho correto e que a sociedade, embora seja vítima, é a solução para o combate ao uso de drogas.

O superintendente de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, o médico Edison José Biondi, disse que dos 1.624 presos examinados no ano passado, 37% foram condenados por envolvimento com o tráfico de drogas. Das 138 mulheres, 60% foram condenadas pelo mesmo crime.

O desembargador Álvaro Mayrink da Costa, coordenador da primeira mesa de debates, pediu o empenho de delegados de polícia, promotores e juízes para que seja avaliada a necessidade da prisão. Segundo ele, os problemas nas Casas de Custódia são decorrentes do excesso de pessoas acauteladas.

O presidente do Conselho Municipal Antidrogas, coronel Francisco Duran Borjas disse que o consumo de entorpecentes atinge a todos os segmentos da sociedade e que o tráfico da droga sintética, que é cara, é feito pela classe média e média alta. “A droga sintética está avassalando a nossa juventude e as universidades são verdadeiros locais de consumo”.

O subsecretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, criticou duramente a política nacional de combate e prevenção ao uso de drogas. “Não conheço política nacional de combate ao uso de drogas e tratamento. Os planos, se existem, não saíram do papel”, afirmou.