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Saiu da forca

Aposentada consegue impedir sacrifício de cão com Leishmaniose

Um cão da raça Cocker Spaniel está livre de ser sacrificado graças a ação interposta por sua dona para obter tutela antecipada do animal de estimação. O cachorro estava contaminado com Leishmaniose Visceral Canina. A Justiça mineira concedeu tutela antecipada, que livrou o cachorro do extermínio.

Moradores do condomínio da aposentada denunciaram o caso para a Vigilância Sanitária. Fiscais do órgão foram até o apartamento com um veterinário e dois detetives da Polícia Civil na tentativa de recolher o sangue do animal. Se confirmasse a doença, o cão seria sacrificado.

Um dos filhos da aposentada tentou evitar a entrada do fiscal. Disse que o cão não era seu e, por isso, seria impossível autorizar a coleta do sangue. Além disso, o animal já passava por tratamento veterinário.

O caso foi parar na delegacia. A advogada Dayse Mendonça entrou na Justiça, em nome da aposentada, para obter a Tutela Antecipada. Conseguiu. O caso continuou na Justiça, mas teve um final feliz para a dona do cão.

Os moradores fizeram acordo com a aposentada, já que o último exame mostrou que a doença está controlada. Ela disse que não vai entrar com ação indenizatória contra a Secretaria da Saúde do município de Lagoa Santa ou contra a prefeitura.

Histórico

A aposentada não permitiu a coleta do sangue do cão. Foram feitos exames de pele no animal. Os resultados comprovaram que, embora o cão estivesse contaminado, a doença estava controlada.

No município de Lagoa Santa, Minas Gerais, os bichos contaminados com Leishmaniose Visceral Canina são exterminados para evitar a proliferação da doença, mesmo sendo transmitida por mosquitos.

A advogada argumentou que todos esses acontecimentos abalaram emocionalmente a aposentada. “Se houvesse bom senso por parte do agente público e da representante da diretoria do Condomínio, a Requerente e seus filhos não teriam passado por essa situação extremamente desagradável e vexatória. Até quando a sociedade assistirá de braços cruzados a abusos como esse?”, questionou.

Para a advogada, “não havia necessidade ‘no caso in análise’ do fiscal requisitar dois policiais civis para acompanhá-lo nessa diligência. Bastaria o mesmo ou a diretoria do condomínio ter avisado a Requerente que necessitaria de fazer coleta do sangue de seu animal, que com certeza a mesma não teria negado... o fiscal sanitário agiu com abuso de poder, devendo merecer uma punição exemplar por suas atitudes”.

De acordo com Dayse Mendonça, “o direito da Requerente encontra respaldo principalmente na Constituição da República, Lei maior do nosso país, em especial no seu art.5º, inciso LV. ‘-- todos são iguais perante a Lei, sem distinção--’: LV -- aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Ela disse que a Vigilância Sanitária estaria impedida de entrar no apartamento para apreender o cachorro e sacrificá-lo.

Até mesmo os moradores do condomínio se manifestaram contra a atitude do fiscal. Reuniram-se em assembléia para a retirada da representação contra a aposentada “uma vez que, como cidadãos conscientes sabem que a Leishamaniose nos dias atuais é tratável, não justificando assim, a retirada e/ou extermínio dos animais infectados que estão sob tratamento”.

A advogada afirmou, ainda, que o sacrifício do cão pode ir contra a Lei de Deus. “Os animais apesar de não terem sido feitos à imagem e semelhança de Deus, também são seus filhos, tendo direito à vida, que somente pode lhe ser retirada pelas mãos divinas”.

“O que a Requerida, através de seus agentes, está tentando tirar da Requerente, não é uma coisa ou um objeto, mas sim um ‘membro de sua família.’ O amor e o carinho cada vez mais intenso que a Requerente e seus filhos sentem pelo sua animal, faz do mesmo um verdadeiro membro familiar”, completa Dayse Mendonça.

“A antecipação da tutela também se justifica, uma vez que o maior receio da Requerente é o que a Requerida, que até agora só tem agido fora da lei, venha a exterminar o seu animal, sem sequer esperar o resultado do exame realizado no dia 26 de junho do ano corrente, com a finalidade de comprovar que a doença está sob controle”, justificou a advogada no pedido à Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2004, 10h25

Comentários de leitores

3 comentários

Oxalá os policiais que acompanharam sobredita d...

Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)

Oxalá os policiais que acompanharam sobredita diligência, sejam igualmente valentes quando se defrontarem com marginais verdadeiros. Aliás, alguém deve ressarcir o erário pelo alto custo envolvido nesta operaçao de guerra montada pela Vigilância Sanitária.

Faz-se necessário saber o que é a Leishmaniose ...

Miguel Ermétio Dias Jr (Advogado Autônomo - Civil)

Faz-se necessário saber o que é a Leishmaniose e entender principalmete o efeito colateral de cerca de uma centena de aplicações de ampolas de Glucantime e os seus efeitos colaterais no ser humano, proprietário, vizinho ou mesmo pessoa com pouco contato. Com apenas uma picada de inseto ver surgir por transmissão a chaga complicada que em muitos centros até avançados chega a ser confundida com CA. Alguns pescadores de rios da bacia amazônica, onde o desmate depreda o habitat contraem a " lesha" em pescarias e além de grande arrependimento nunca mais se atrevem a retornar. Aliás, muito mais fácil tratar uma malária vivax e até mesmo uma falsiparum do que uma "lesha". Portanto, com todo o carinho e amor que devemos dedicar a nossos pequeninos e até grandes cães, deve ser oportunizado ao especialista em doença tropical manifestar-se com urgência nos autos.

Só quem possuí ou já teve um animal de estimaçõ...

Roberto Lulia Alves Lima ()

Só quem possuí ou já teve um animal de estimaçõa para saber o valor inestimável que estes tem, por que não como um integrante da familia com os mesmos direitos de um ser com vida!Sabiamente decidiu o MM. juízo de MG, quando concedeu tutela a dona do animal. PARABÉNS, e ao invés das pessoas se preocuparem com um cãozinho, poderiam se preocupar em ajudar as pessoas que nem um teto tem para morar e poder criar um cãozinho. Mais uma vez PARABÉNS!!!

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