Papel do Judiciário na proteção do meio ambiente é tema de concurso

Juízes de toda a América Latina poderão participar de um concurso de monografias, que terá as inscrições abertas no próximo dia 1º de agosto. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região estabeleceu uma parceria internacional com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

O tema do concurso é “O papel do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente”. O objetivo é difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os juízes em atividade nos países latino-americanos.

Os 20 primeiros classificados participarão do Congresso de Direito Ambiental, promovido pelo PNUMA e pelo TRF em Foz do Iguaçu (PR), de 6 a 9 de abril de 2005. Receberão como prêmio alojamento e alimentação durante o evento. Para os três primeiros colocados, também será custeado o transporte até Foz.

Os textos devem ser redigidos em espanhol ou português, com a fonte Times New Roman, tamanho 12, com 30 a 40 páginas no total. Os trabalhos deverão ser remetidos por pela Internet ou correio (nesse caso, em três cópias) para o TRF ou para o Escritório Regional para América Latina e Caribe (Orpalc) do PNUMA. Os endereços estão no regulamento abaixo.

As monografias serão analisadas por três jurados com notório conhecimento na área de Direito Ambiental e compreensão de português e espanhol suficiente para avaliar textos nos dois idiomas. Mais informações podem ser obtidas pelos endereços eletrônicos [email protected] (PNUMA) e [email protected].

O presidente do TRF-4, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, é o representante do PNUMA na América Latina e no Caribe no que se refere ao treinamento de magistrados para aplicação das leis ambientais. Seu nome foi escolhido durante o Encontro de Juízes para Implementar Metas de Capacitação em Direito Ambiental, promovido pelo PNUMA em Nairóbi, no Quênia, em janeiro do ano passado. Freitas representou o Brasil no evento.

Regulamento

CONCURSO DE MONOGRAFIAS PARA JUÍZES LATINO-AMERICANOS

“O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE”

O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE, Escritório Regional para América Latina e Caribe (PNUMA/ORPALC), e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DO BRASIL convocam para um concurso de monografias para magistrados que exerçam suas funções em países da América Latina, nos termos do seguinte regulamento:

1) Objetivo: Difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os magistrados da América Latina.

2) Público receptor: Os magistrados, compreendendo nesta denominação todos os juízes integrantes do Poder Judiciário de seus países, de todas as instâncias e hierarquias. Não se permitirá a participação de juízes aposentados nem daqueles envolvidos na organização do concurso.

3) Monografias: Deverão ser escritas em espanhol ou português, tendo o mínimo de 30 e o máximo de 40 folhas (incluindo anexos), digitadas somente no anverso, tipo “Times New Roman”, tamanho 12, sobre o tema “O papel do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente”.

4) Prazo de apresentação: A partir de 01 de agosto de 2004 até 15 de novembro de 2004, sendo considerada data final a do recebimento do trabalho na sede do PNUMA/ORPALC ou na do Tribunal Regional Federal da 4ª Região do Brasil, e não a data de postagem na cidade de origem. Também poderão ser enviados os trabalhos por correio eletrônico, caso em que deverão ser dirigidos a ambas instituições.

5) Forma: Os trabalhos deverão ser enviados (em 03 cópias no caso de envio postal) junto com a solicitação de inscrição no concurso, que deve conter o nome completo do autor, cargo, endereço, telefone, fax e correio eletrônico.

Os trabalhos deverão ser endereçados aos cuidados de:

Coordinadora del Programa de Derecho Ambiental,

Mtra. Rossana Silva Repetto

Concurso de Monografías para Jueces Latinoamericanos,

PNUMA/ORPALC.

Boulevard de los Virreyes, 155, Lomas de Virreyes,

CP 11000, México D.F., México.

Correo electrónico: [email protected]

Ou:

Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha n. 300, 9. andar

90010-395 – Porto Alegre – RS

Brasil

Correio eletrônico: [email protected]

6) Divulgação: Será dada ampla divulgação ao concurso, enviando-se comunicados aos Presidentes de Cortes Supremas, de Associações de Juízes, de Escolas da Magistratura e publicando-se nos sites do PNUMA/ORPALC e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região do Brasil.

7) Avaliação: As monografias serão analisadas por uma comissão composta por três jurados nomeados pelo PNUMA/ORPALC e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região do Brasil, todos com destacados conhecimentos de Direito Ambiental e com compreensão suficiente para avaliar os trabalhos nos idiomas espanhol e português.

8) Classificação: Os 20 primeiros classificados participarão do Congresso de Direito Ambiental que será organizado pelo PNUMA/ORPALC e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região do Brasil, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, com duração de 03 dias úteis, de 06 al 09 de abril de 2005.

9) Prêmio: Os organizadores, em associação com outros órgãos e organizações nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, conferirão os prêmios da seguinte maneira: a) aos três primeiros classificados serão pagos os gastos, incluindo o transporte de seu país até Foz do Iguaçu e vice-versa, além de alojamento e alimentação durante o congresso; b) aos classificados entre o 4º e o 20º lugar serão pagos os gastos de alojamento e alimentação durante o evento.

10) Publicação: O ato de inscrição dará automaticamente ao PNUMA/ORPALC e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região do Brasil o direito de divulgar amplamente o conteúdo dos trabalhos, através da publicação em periódicos, revistas, livros e Internet, sem pagamento de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade intelectual. As monografias dos três primeiros classificados serão objeto de publicação de um número especial da série “Documentos sobre Direito Ambiental”, publicação periódica do Programa de Direito Ambiental do PNUMA/ORPALC, com ampla difusão na região latino americana e caribenha, assim como fora dela.

11) Informações: Poderão ser obtidas no escritório do PNUMA/ORPALC na Cidade de México, através dos telefones (52-55)52026394, fax 52020950, correio eletrônico: concursomonografí[email protected] ou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região do Brasil, através dos telefones (55-51)32133003, fax: 32288955, correio eletrônico: [email protected]

12) Omissões: As omissões e as dúvidas na aplicação deste regulamento serão resolvidas pelo PNUMA/ORPALC e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região do Brasil