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Infração penal

Casal é condenado por abandonar filha de 2 anos dentro de carro

Um casal foi condenado a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, por abandonar a filha de 2 anos dentro de um carro. A juíza auxiliar da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), Valéria da Silva Rodrigues, substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, além do pagamento de 20 dias/multa. Ainda cabe recurso.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 27 de janeiro de 2000, o casal abandonou a filha, menor e incapaz de se defender, dentro do veículo.

Pessoas que passavam pela rua ouviram o choro da criança e acionaram a Polícia Militar. Os policiais resgataram a criança e permaneceram no local por quase uma hora esperando os pais para a explicação do abandono. Pai a mãe não apareceram. O carro foi rebocado e a menina levada para a delegacia.

Segundo o Tribunal de Justiça mineiro, os pais alegaram que deixaram a filha por apenas alguns minutos para ir ao banco sacar dinheiro. Não levaram a criança porque chovia muito.

No entanto, testemunhas de acusação contestaram a versão dada pelos pais. Confirmaram que os policiais encontraram a criança trancada no veículo sem nenhuma fresta no vidro para facilitar a respiração da menor. Disseram que no dia do ocorrido fazia sol e que os policias permaneceram por mais de uma hora, além de procurar os pais pela região.

A juíza afirmou que “basta a mera intenção de abandonar, ainda que temporariamente, pessoa que está sob cuidado ou proteção do agente para que se configure a infração penal”. Explicou ainda que, no caso, “é certo que os acusados deveriam imaginar os riscos em que a criança estava exposta ao permanecer sozinha, dentro de um veículo totalmente fechado, durante horas”.

Processo nº 0024 02 651181 - 6

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2004, 8h21

Comentários de leitores

4 comentários

A condenação é justa, mas necessitaria de um ac...

Marco Bocchi ()

A condenação é justa, mas necessitaria de um acompanhamento psicológico dos pais, pois não justifica por qualquer motivo que seja, deixar uma criança sozinha. (poderia ir um ao banco e o outro ficaria com a criança) Explico-me: a criança precisa de acompanhamento 24h, pois o risco de deixá-la em um veículo e aparentemente pequeno, perto de tantos outros existentes, tanto dentro de casa, como no quintal, na rua, em "piscinas", etc. e por esse exemplo dado pelos pais "distraídos", a criança corre sérios riscos.

Não seria interessante uma condenação do tipo o...

Marco Antonio Moreira Pontes ()

Não seria interessante uma condenação do tipo o casal ser obrigado a fazer uma psicoterapia ? tracafia-los em uma cela ! e a criança ? quem cuida ? desestrutura-se uma familia ? não é mais facil procurar resolver o problema ? orientar o casal !

É lamentável que um episódio desse termine com ...

Luiz Augusto (Estagiário - Trabalhista)

É lamentável que um episódio desse termine com prestações de serviço a comunidade ,pois, nem sequer esse casal de "monstros" , que dizem -se pais, tiveram a preocupação de voltar ao carro para saber se a criança de 2 anos estava bem .Devem ter ido sacar muito dinheiro para demorar mais de 1 hora ...

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