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Acesso à Justiça

Município de RS ganha Juizado Especial Federal Avançado

O município de Santiago no Rio Grande do Sul ganhou, na quarta-feira (15/7), o primeiro juizado especial federal avançado (Jefa) da região Sul. A iniciativa foi considerada inédita no país por instalar unidade de modo permanente em uma cidade fora da sede da subseção judiciária.

A unidade funcionará como um posto avançado da Subseção Judiciária de Santa Maria, a 170 quilômetros de distância, facilitando o acesso da população ao Judiciário, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Experiências de juizados itinerantes, que se deslocam temporariamente para prestar serviços em cidades fora da sua sede já existem, mas o Jefa de Santiago atenderá permanentemente no campus local da Universidade Regional Integrada (URI), em uma parceria dessa instituição com a Justiça Federal (JF) e a Prefeitura de Santiago.

O Jefa terá um juiz designado e mais três juízes colaboradores. Um servidor da JF atuará no juizado, que contará com o sistema de Processo Eletrônico (e-proc) e com espaço adequado para o atendimento ao público e a realização de audiências. Inicialmente, podem ser ajuizados na unidade processos contra o INSS que envolvam um valor de até 60 salários mínimos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2004, 18h31

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