Ministra Ellen Gracie assume Comissão em lugar de Pertence

O presidente do Supremo Tribunal Federal baixou portaria em que define a constituição das Comissões Permanentes da Corte. Entre os nomes indicados está o da ministra Ellen Gracie, que irá presidir a Comissão de Regimento.

Segundo o regimento interno do Supremo, em seu artigo 28, a Comissão deverá ser formada pelo ministro mais antigo e o mais moderno. Como ministro mais novo está presente na Comissão o recentemente empossado Eros Grau.

Mas, na frente de Ellen Gracie, os ministros mais antigos são: Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Carlos Velloso e Marco Aurélio. Apesar disso, a ministra presidirá a Comissão.

A assessoria de imprensa do STF informou que a indicação de Pertence para a Comissão não foi feita por pedido do próprio ministro, que solicitou o afastamento ao saber de sua indicação para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a assessoria, os ministros Celso de Mello, Velloso e Marco Aurélio não foram convocados para ocupar o posto porque já fazem parte de outras comissões.

Em novembro de 2003, o ex-presidente da Corte, Maurício Corrêa baixou a Portaria nº 180, em que dispensa Pertence de integrar o grupo. Como a ministra Ellen Gracie era suplente da Comissão, ela foi nomeada por Corrêa para assumir a posição deixada por Pertence, que é o mais antigo do STF.

Leia a íntegra da Portaria

PORTARIA Nº 104, DE 5 DE JULHO DE 2004O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 28 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Constituir as Comissões Permanentes previstas no artigo 27, § 1º, do Regimento Interno: I – COMISSÃO DE REGIMENTO

Ministra Ellen Gracie (Portaria 180/2003)

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Eros Grau

Ministro Carlos Britto – Suplente

II – COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Ministro Sepúlveda Pertence

Ministro Carlos Velloso

Ministro Joaquim Barbosa

III – COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

Ministro Celso de Mello

Ministro Marco Aurélio

Ministro Carlos Britto

IV – COMISSÃO DE COORDENAÇÃO

Ministro Carlos Velloso

Ministra Ellen Gracie

Ministro Cezar Peluso

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 92, de 30 de junho de

2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.