Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dever de indenizar

Laboratório Fleury é condenado a indenizar paciente em R$ 78 mil

Por 

O Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Gastão Fleury S/C Ltda foi condenado a pagar indenização de 300 salários mínimos (R$ 78 mil) para Donato Silva Filho por danos morais. Motivo: falha em resultado de exame de Aids.

A sentença foi concedida pelo juiz auxiliar da 27ª Vara Cível Central da Capital paulista, Vitor Frederico Kümpel. O magistrado determinou, ainda, que o valor condenatório seja acrescido de correção monetária a partir de 13 de setembro de 1996 e de juros de 12% ao ano. Cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Donato Silva Filho fez exames anti-HIV -- pelo método Western Blot -- no Centro de Medicina Diagnóstica Fleury. No dia 13 de setembro de 1996 compareceu ao laboratório onde tomou conhecimento de que era soro-positivo para o vírus da Aids.

O paciente solicitou exames médicos complementares, agora feitos em outro laboratório e no Hospital Emílio Ribas, com a utilização de dois métodos de diagnóstico (Elisa e Western Blot), os quais resultaram em negativo para o vírus HIV.

Os advogados Yara Antunes de Souza e Raul da Silva ingressaram com ação requerendo a condenação do laboratório a pagar indenização de 500 salários mínimos, por danos morais, bem como a 30 salários mínimos, por danos materiais.

O juiz negou o pedido de dano material. De acordo com ele, o autor da ação não apresentou provas. O juiz concedeu parcialmente o pedido por dano moral em quantia que considerou “suficiente para dirimir as aflições” pelas quais o paciente passou.

A defesa do laboratório Fleury pediu ao juiz a improcedência da ação. Alegou, no mérito, que no caso em questão não poderia se aplicar o Código de Defesa do Consumidor.

Argumentou, ainda, que não teria coletado as amostras, nem as armazenado e identificado e muito menos as teria transportado para a cidade de São Paulo, onde fica sua sede. As amostras para os exames foram colhidas, em Sorocaba, pelo Centro Diagnóstico Médico Sorocaba (tendo em vista parceria entre centros de medicina de diagnósticos).

A defesa do laboratório alegou haver equívoco no pedido do exame e ainda sugeriu responsabilidade do médico clínico -- tanto na requisição do exame quanto na conclusão diagnóstica e divulgação ao paciente.

Na contestação, os advogados Antonio Jacinto Palma, Gilberto Alonso Júnior e Heitor Faro de Castro argumentaram também haver “boas práticas” do Laboratório Fleury, o que impediria a ocorrência de troca de tubos ou contaminação de amostras.

Os argumentos do laboratório não foram aceitos. “Sem sombra de dúvida, falhou o Laboratório Fleury não só em confiar no material oferecido, mas, ainda, por não ter feito confirmação do exame, pela edição da Portaria nº 4.898, ou seja, confirmação sorológica do HIV pelo emprego cumulativo do exame Western Blot com o exame Elisa, exame esse onde o soro extraído do sangue é analisado por quimioluminescência e fluorimetria”, afirmou o juiz.

Para o magistrado, a alegação da defesa de que o laboratório não coletou as amostras e não as transportou para São Paulo “apenas demonstra que o mesmo não deveria ter recebido o material de outro laboratório em face da responsabilidade solidária das relações de consumo”.

Quanto ao argumento de “boas práticas”, atribuída pelos advogados, o juiz lamentou que o Laboratório Fleury nunca tenha sido condenado, “sendo melhor continuar não ter sido condenado pela prestação do excelente serviço, porém, no presente caso, não ocorreu, devendo, portanto, indenizar”.

O juiz entendeu, ainda, que ao saber que o exame pelo método Western-blot pode dar falso resultado, o laboratório não poderia realizá-lo sem que o fizesse conjuntamente com o método Elisa. “Isso significa que qualquer pedido de procedimento parcial tem de ser obstado”, concluiu o juiz em sentença no dia 7 de julho.

A Justiça brasileira tem condenado hospitais e laboratórios em casos semelhantes.

Leia a sentença:

"Vistos. DONATO SILVA FILHO moveu ação de indenização, pelo rito ordinário, contra LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS GASTÃO FLEURY S/C LTDA. Na inicial (fls. 02/19), afirmou: haver comparecimento do autor ao Centro de Médico de Diagnósticos para a colheita de materiais necessários à realização de exames laboratoriais; haver deficiência técnica do referido Centro Médico e, por conta disso, os exames Anti-HIV e Western Blot foram efetuados pelo Centro de Medicina Diagnóstica Fleury, tendo em vista a parceria entre os Centros Médicos; haver conhecimento do resultado dos exames laboratoriais aos 13.09.96, pelo autor; haver esclarecimento ao autor de que o mesmo era soro-positivo para o vírus HIV, tendo em vista o resultado obtido pela técnica Western Blot; haver solicitação de exames médicos complementares; haver realização de novos exames utilizando dois métodos distintos de avaliação (Elisa e Western Blot), os quais resultaram negativo para o vírus HIV; haver danos morais e materiais em decorrência dos fatos narrados.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2004, 17h30

Comentários de leitores

5 comentários

A relação existente entre as parte, laboratório...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

A relação existente entre as parte, laboratório/paciente é de consumo, sendo objetiva a responsabilidade civil do laboratório, na forma do art. 14 da lei 8078/90. Face a existência de dúvidas quanto ao resultado do exame de sangue, é necessária a realização de outros exames, que não seriam efetuados, caso não houvesse dúvida, bem como, nova consulta médica, sendo devida a devolução dos valores, cujo pagamento seja efetivamente demonstrado. A vida é o maior bem jurídico existente, devendo a sua manutenção ser garantida pelo Estado. As consequências na divulgação de resultados de exames, que não representam a realidade do quadro clínico dos consumidores, pode trazer consequências graves a saúde dos mesmos, pois levam os médicos a realizarem diagnósticos errados, devendo no arbitramento do valor da indenização por danos morais, ser verificado o seu caráter preventivo, visando inibir fatos similares. Recentemente conseguimos êxito nesse tipo de demanda onde laboratóriopaulista fora condenado em indenizar cliente em R$ 120.000,00. Colaboração AMG_ Advocacia Martins Gonçalves Http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr Dr. Robson Martins Gonçalves

O mais incrível é o laboratório Fleury querer r...

GUEDES (Médico)

O mais incrível é o laboratório Fleury querer responsabilizar o médico por ter solicitado o exame e comentar o resultado escrito e assinado por bioquimico responsável do laboratório. Realmente a tentativa de se esquivar da responsabilidade foi estranha ao tentar envolver profissional que apenas cumpriu seu papel junto ao paciente. Izabela Guedes, Médica

É totalmente absurda a contestação do laboratór...

Marcelo Taranto Hazan ()

É totalmente absurda a contestação do laboratório Fleury! Está mais do que provado o nexo de causalidade que gerou neste caso o dano moral. O magistrado agiu com grande eficiência, e quanto ao mérito, está mais do que evidente de que não há o que recorrer para as intâncias superiores . No meu entender o laboratório Fleury já saiu no lucro tendo a sentença sido julgada parcialmente procedente.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.