Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aldeia Global

Globalização exige da comunidade jurídica conhecimento humanístico

Por 

No Brasil, ainda há pouco, juízes e advogados convidados a participar de sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados demonstram grande receio quanto ao eventual futuro ingresso do país na Alca -- Área de Livre Comércio das Américas.

Os advogados apontaram a inevitável concorrência desleal (sic) que se produzirá entre os escritórios brasileiros e os norte-americanos, caso se concretize a Alca. Tomaram por base de argumentação a experiência verificada no México quando da institucionalização da Nafta.

Os juízes, por seu turno, indicaram a redução da importância do Judiciário na hipótese da Alca se tornar uma realidade. A arbitragem substituiria a justiça togada.

A mesma conseqüência foi apontada para o cenário das relações de emprego, onde os conflitos passariam a ser resolvidos por comissões de conciliação prévia.

Constata-se, pois, que nos países periféricos implantou-se um compreensível temor frente ao novo e diante da perda da segurança obtidas por intermédio de um sistema legal e burocrático que preserva os nacionais, mesmo que se apresentassem como incompetentes e inaptos para um regime concorrencial.

Outros, mais realistas, apontam o emaranhado legislativo dos países latinos como entrave a globalização.

Registra-se que, no Brasil, após a Constituição vigente de 1988, foram produzidos um milhão de dispositivos legais. O ordenamento jurídico brasileiro contem cem mil decretos, dez mil leis e duas mil medidas provisórias, instituto equivalente e com certa analogia com o decreto-lei português, apesar da dissemelhança de sistemas de governo existentes entre os dois países. A República Portuguesa é parlamentarista e a República Federativa do Brasil é presidencialista (5).

Este caos legislativo é processo contínuo que se auto-alimenta. Em janeiro deste ano de 2002, foi promulgado um serôdio novo Código Civil. Há, neste mês de junho, cento e sessenta propostas legislativas de alteração deste documento fora-de-tempo.

Esta parafernália legislativa impede qualquer exercício de integração legal e exige expertos de legislação ao modo dos alquimistas.

Apesar de todos os países da América Latina, com exceção do Suriname e da Guiana, adotarem o sistema romanístico a integração legislativa é tênue ou inexistente.

Em São Paulo, importante cidade brasileira, se encontra instalado o Parlatino -- o Parlamento Latino Americano --, mas suas instalações são comumente utilizadas para atos retóricos sem qualquer visão contemporânea.

As escolas de Direito afastam-se do estudo do Direito Comunitário europeu e pouco se preocupam com os meros contornos do direito insular com suas emanações nos Estados Unidos da América.

Os países latino-americanos e, entre eles, o Brasil, acostumaram-se a uma visão de fechamento de suas fronteiras econômicas e os seus cidadãos preferem, por vezes, a permanência do status quo à busca de novas realidades.

Se assim é na América Portuguesa e na América Espanhola, o conflito entre os sistemas nacionais e os de outras realidades, certamente esta situação atinge maior grau de perplexidade em países de tradição islâmica, onde até hoje se discute a questão da legitimidade do poder e a autoridade do califa.

À complexa questão da legitimidade, resolvida na cultura ocidental, a partir do conceito da legitimidade popular, no mundo islâmico existem três vertentes, a saber:

(a) a comunidade designa e destitui ao mais digno,

(b) o califa deve pertencer à família do Profeta e deve obediência ao imã instituído, independente da forma de sua condução ao cargo.(6)

A laicidade do estado, nos países muçulmanos, é defendida por grupos minoritários e este fato impede a plena integração dos respectivos povos no cenário globalizado.

Os fundamentalismos, presentes em todas as religiões, em graus diferentes, se apresentam mais numericamente e perturbadores nos povos de tradição maometana.

Há, entre os povos muçulmanos, uma ideologia de "protesto social" própria das áreas periféricas e inerentes ao mundo islâmico que não conheceu a renascença nos moldes europeu e particularmente italiano.

Os povos islâmicos, após o período colonial, estão em processo de "recuperação da identidade cultural" e este fato, aliado ao anteriormente arrolado, os impede de se integrar em um cenário globalizado.

Deverão os povos islâmicos se manter à parte e exercendo forte pressão sobre os países adeptos da globalização, especialmente os centrais.

Quarta reflexão: conflitos entre valores culturais

Sem preocupação hierárquica, enumera-se como terceiro elemento de reflexão sobre a globalização o conflito entre os valores culturais.

Tome-se dois espaços geográficos e seus respectivos povos e o conflito de valores culturais é claramente identificado.

 é advogado e ex-governador de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2004, 19h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.