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Política de Bush

Busato critica “desprezo sistemático” de EUA a tratados

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou nesta sexta-feira (16/7) que o fortalecimento da cooperação internacional do cenário geopolítico atual deveria ser, antes de tudo, instrumento a serviço da paz. A afirmação foi feita durante palestra no curso de verão da Universidad Complutense de Madrid, na Espanha,

A palestra teve como tema a “Cooperação Internacional: Uma Questão do Estado” e foi ministrada para estudantes, advogados e professores de vários países. O evento fez parte da programação das aulas magnas do curso reunidas com o tema “Tensiones Actuales de La Libertad y Los Derechos”.

Busato criticou o “desprezo sistemático” dos Estados Unidos aos tratados firmados entre países, “política que tenta romper, com sucesso, com uma tradição segunda a qual a diplomacia política era exercida através de série de acordos, convenções e tratados de cooperação”. E acrescentou: “Não apenas através da arrogância pura”, ao se referir à recusa dos EUA em apoiar o Protocolo de Kioto e a reconhecer o Tribunal Penal Internacional.

Quanto ao posicionamento adotado pelo governo norte-americano de não assinar acordos que não considere cem por cento vantajosos, Roberto Busato afirmou que o governo Clinton, ao menos, teve o cuidado de manter as aparências. “Bush, não. Não reconhece acordos ou tratados, a não ser os que sejam de seu interesse. O raciocínio é este: somos os mais fortes e nossos interesses serão defendidos, doam a quem doer”.

Busato, ao discursar sobre a importância da aproximação internacional, afirmou que tem sido fator decisório na relação entre países o poder financeiro, o bélico ou ambos. “Se os Estados Unidos são condenados pela OMC a pagar uma indenização ao Brasil no caso do algodão, isso não impede que, na hora de decidir as regras do comércio internacional ou do fluxo de capitais dentro do FMI, caiba-lhes exercer plenamente o poder decisório”.

Busato disse que a troca de um governo conservador por outro de esquerda no Brasil não resultou em mudanças significativas na economia ou na situação social. “Preserva-se o mesmo modelo -- subserviente ao poderio do FMI e Bird --, que agrava a concentração de renda e, em decorrência, aumenta a pobreza e o desemprego. De quebra, gera enorme frustração popular e descrença nas instituições”, afirmou ele para justificar a gradativa queda da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Busato, foram palestrantes do curso o ministro da Justiça da Espanha, Juan Fernando Lopez Aguilar; o presidente da Federação Argentina de Colégio de Advogados, Carlos Andreucci; e o presidente da Associação de Advogados de Família da Espanha, Luis Zarraluqui.

Leia a íntegra da palestra:

“Senhoras e senhores

Quero inicialmente me congratular com os organizadores deste ciclo de palestras, reunidas sob o título geral de “Tensiones Actuales de La Libertad Y Los Derechos”, pela atualidade e importância dos temas selecionados. Quero cumprimentar os palestrantes que me precederam e me deram o ensejo de ampliar conhecimentos e visão crítica diante dos desafios de nossa realidade contemporânea.

O tema que me coube é de fundamental importância para a compreensão do cenário mundial dos nossos dias: “A Cooperação Internacional: uma Questão de Estado”. Como se sabe, a cooperação internacional, num contexto geopolítico tenso e complexo como o que vivemos, é, antes de tudo, um instrumento a serviço da paz. Da paz e da concórdia entre os povos.

Favorece o desenvolvimento, auxilia na promoção de mudanças estruturais nos sistemas produtivos e propicia, sobretudo aos países em desenvolvimento, a superação de restrições e limites, que tolhem o seu crescimento econômico. Sendo, como é, instrumento de relacionamento entre povos e culturas, depende fundamentalmente da iniciativa e do apoio dos Estados. Não há dúvida de que é possível fomentá-la por meio do intercâmbio de organizações da sociedade civil. Mas, sem a articulação dos governos, perde em consistência e em magnitude.

Não pode, porém, estar apenas nas mãos dos governos. A sociedade civil organizada deve envolver-se cada vez mais nesse processo, para humanizá-lo mais e impedir que se submeta completamente à lógica da política e da diplomacia, nem sempre favoráveis ao ser humano, razão e destino de todas essas ações.

Não esperem de mim uma palestra técnica, de especialista na matéria. Não sou diplomata, nem político, nem economista. Sou advogado e, como tal, me interessa buscar a lógica do Direito, não no seu sentido puramente formal, mas em sua essência filosófica.

Daí porque pretendo abordar o assunto sob o ângulo fundamentalmente humanitário, tendo em vista a correção de assimetrias, que comprometem o equilíbrio econômico e geopolítico do planeta e ameaçam a paz mundial.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2004, 11h57

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