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À francesa

Associação de Juizes deixa de integrar movimento de apoio ao MP

A Associação Juízes para a Democracia decidiu não mais integrar o “Movimento de Apoio ao Ministério Público”. A decisão é do Conselho de Administração da associação, que justificou a retirada do movimento pela divergência de alguns membros das entidades, que não demonstraram se preocupar com a regulamentação da fiscalização da atividade investigatória do MP.

A decisão foi tomada com base nas reuniões do dia 5 e 12 de julho promovidas pela associação. Segundo o documento, nas ocasiões, verificou-se que alguns integrantes do movimento são contrários ao poder investigatório do Ministério Público. “A atividade investigatória não pode ser feita sem qualquer fiscalização como hoje ocorre”, disse Antonio Carlos Villen, secretário do Conselho Executivo da associação.

Ele afirmou que tal preocupação não pode ser colocada em segundo plano ou rechaçada, como querem alguns. “A garantia da publicidade das investigações”, disse Villen, “admitida a possibilidade do sigilo controlado, e a garantia de acesso à prova já produzida, são argumentos tão sensíveis à cidadania, na luta pelos direitos humanos e preservação de valores fundamentais no plano ético, moral, religioso e político quanto a iniciativa investigatória do Ministério Público”.

Segundo o documento, na síntese da última reunião, constatou-se que "diversas pessoas manifestaram posição em defesa do Ministério Público. Outras, expressaram também a preocupação e a necessidade da existência de controle externo de qualquer poder, inclusive do Ministério Público". A associação afirmou que continua a apoiar a iniciativa investigatória do MP, mas deixa de integrar o Movimento.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2004, 14h00

Comentários de leitores

21 comentários

Ô julio roberto, só voce quer falar? Calma, rap...

Marcio de Oliveira Maia ()

Ô julio roberto, só voce quer falar? Calma, rapaz, o mundo não vai acabar! Falou tanto do judiciário, porque não presta logo concurso para juiz?

Pra nao dizer, "isso e o fim do mundo", podemos...

Antonio Fernandez ()

Pra nao dizer, "isso e o fim do mundo", podemos dizer que isto ja e um abuso de alguns magistrados: se acham que por causa de uns insignificantes abusos de alguns reprsentantes do MP deva-se restringir sus funçoes, otimo! Vamos fazer o mesmo com a policia civil, militar, federal etc e ate com os juizes de todas as instancias e autarquias dado os maus exemplos do juiz rocha matos e o brilhantissimo Lalau. E um absurdo quererem por limites por causa e alguns abusos que nem de forma ilicita foi verificados diante o MP. Poderia no maximo o STF seguir os passos do TSE e por os "pingos nos is" como fizeram estes limitando o numero de vereadores no pais no qual neste aspecto restringiriam apenas tais abusos sem prejuizo as investigaçoes. E entao, poderia se deixar aos legislativo para incluir na reforma do judiciario tais limitaçoes de juizes, promotores, policiais, etc. sem prejudicar as investigaçoes em qualquer esfera de atuaçao. Lembremos que muitos ogaos nao policias pelo pais ja fazem tais investigaçoes como STJ, CPIs, Ouvidorias e corregedorias, Tribunais de contas, alem de de inumeras outras. E isso inclui ate o ambito criminal, e claro. E entao? vamos cortar as asas de todos de uma so vez? Que os beneficiados se manifestem!

Se bem entendi, não há qualquer dificuldade par...

Rui Antônio da Silva ()

Se bem entendi, não há qualquer dificuldade para se responder ao questionamento formulado pelo senhor Fausto Kher Muller. É indubitável que o inquérito policial não se afigura imprescindível para a promoção da ação penal pelo parquet, porquanto trata-se de procedimento inquisitorial, pré-processual. Assim, à luz do ordenamento jurídico pátrio, a denúncia poderá se lastrear não apenas em autos de inquérito policial mas em quaisquer documentos que chegem ao conhecimento e ao poder do MP. Outrossim, não há de se confundir prescindibilidade de inquérito policial para a promossão da ação penal com possibilidade de o MP realizar diretamente investigação crimianal, é nítida a distância entre tais conceitos. A dúvida do senhor Fausto Kher Muller, e a assim queremos acreditar em sua real existência, é de saber como se resolveria no caso de o MP, no curso de um inquérito civil, constatar a evidência de provas de materialidade e autoria de ilícito penal, suficientes (isto é imprescindível) a ensejar a promoção da ação penal. Naturalmente que em tais circunstâncias o membro do PM que estiver à frente da investigação civil deverá trasladar as peças que entender necessárias e encaminhá-las à promotoria (ou procuradoria) criminal, a fim de que a ação penal seja intentada o quanto antes. Em caso de o promotor oficiante na promotoria crimianal entender que alguma diligência deva ser realizada antes do oferecimento da denúncia, é imperioso que ele oficie a polícia judiciária e requisite, aí sim, a instauração de inquérito policial. As diligências a serem realizadas em autos de inquérito civil só servirão ao juízo criminal em caráter excepcional, devendo ser vedada, por certo, a simulação, e é por isto que toda e qualquer prova passa necessariamente pelo crivo da justiça, a fim de se resguardar o controle de legalidade, a segurança jurídica, a ampla defesa, o devido processo legal, etc. Por fim, não havendo simulação, o que por certo seria rechaçado pela Justiça, não há qualquer difivuldade em se emprestar provas produzidas em inquérito civil para fins de ação penal. O que é impróprio e inconstitucional, portanto deve ser evitado, sob pena de se revestir de prova ilícita, é o MP encetar, unicamente para o fim processual penal, a investigação criminal em sua forma direta. Qualquer argumento em sentido contrário, por coerência, deve defender também o fim da privatividade do MP para a promoção da ação penal.

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