Os procuradores do estado de São Paulo continuam reivindicando seus direitos e já confirmaram a paralisação marcada para o dia 11 de agosto. Os procuradores pedem a paridade remuneratória com membros do Ministério Publico e juízes. Também pedem condições mais dignas de trabalho e reclamam de falta de infra-estrutura nas procuradorias.
De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apesp), José Damião de Lima Trindade, a classe está aberta ao diálogo com o governo do estado para tentar negociação e até agora não ouve sinal de alteração do quadro.
A Apesp e o Sindicato dos Procuradores de Estado (Sindiproesp) estão tentando acordo, inclusive depois da última assembléia que aconteceu no dia 25 de junho, com o procurador-geral do estado. Na ocasião a entidade decidiu fazer uma moção pedindo ao governador Geraldo Alckmin o afastamento do procurador-geral Elival da Silva Ramos.
Segundo Trindade, o procurador-geral não está defendendo a classe contra a política do arrocho e como nenhum avanço foi alcançado, a categoria decidiu pelo o “ato de paralisação” em 11 de agosto, em defesa da dignidade da advocacia pública, com evento na Praça João Mendes, no centro da capital.
Além da paralisação, o movimento dos procuradores distribuirá à imprensa e às principais autoridades do estado uma moção de repúdio ao atual procurador-geral, Elival da Silva Ramos, exigindo sua imediata exoneração.
A classe também afirma que no dia 5 de agosto, às 9h, fará a “operação silêncio”, durante a qual os procuradores comparecerão “amordaçados” à reunião semanal do Conselho da PGE. O evento é pela paridade remuneratória e contra o posicionamento do procurador-geral.
“A atual chefia da PGE tem adotado medidas que afrontam as reais necessidades da categoria. A decisão pelo ‘reajuste zero’ em 2004 foi inaceitável”, afirma Marcelo de Aquino, secretário-geral do Sindiproesp.
A defasagem na remuneração da categoria vem de 2000, quando o reajuste concedido a promotores e juízes, de 38,20 %, não foi estendido aos procuradores paulistas.
Apesar de a Constituição Federal estabelecer que as procuradorias estaduais desempenham função essencial ao contexto Judiciário, juntamente com a Magistratura e do Ministério Público, os procuradores têm sido tratados, segundo Marcelo de Aquino, como “uma carreira jurídica menor”.
“Com a quebra da paridade, os procuradores passaram a migrar para outras carreiras jurídicas mais condignamente remuneradas. Inclusive para a iniciativa privada”, acrescenta José Damião de Lima Trindade, presidente da Apesp.
Atualmente, a remuneração bruta inicial do procurador paulista está à frente apenas da paga pelos estados do Tocantins, Pará e Minas Gerais.
Defasagem salarial
Em 2002, ao assumir a chefia da PGE em meio a uma grave crise, o atual procurador-geral comprometeu-se com uma reposição gradativa das perdas acumuladas pelos procuradores paulistas, através de repasses anuais do Fundo de Verba Honorária.
O Fundo, regulamentado pela lei complementar nº 93, de 28/05/1974, é composto pelos honorários advocatícios provenientes das ações judiciais ganhas pelos procuradores em favor do estado, sendo que tal montante deve ser rateado entre os procuradores da ativa e aposentados.
A categoria aceitou a proposta, apesar dos reajustes concedidos ao longo de 2002 e 2003 não terem sido suficientes para restabelecer a paridade. Além disso, esses reajustes não seguiram o parâmetro da “razoabilidade”, já que a remuneração do procurador-geral foi aumentada em 65,94%, enquanto que a dos procuradores ficou em torno de 31%. A proposta de reajuste zero este ano acontece justamente quando o Fundo de Verba Honorária acumula mais de R$ 80 milhões.