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Eleições 2004

Promotoras querem que César Maia retire propaganda de prefeitura

O Ministério Público do Rio de Janeiro quer que o prefeito César Maia “providencie, no prazo de 5 dias, a retirada de todas as propagandas insitucionais da Prefeitura, seja em obras públicas, seja em anúncios espalhados pela cidade”. O pedido foi feito pelas promotoras de Justiça Ana Paula Cardoso e Miriam Lahtermaher, da promotoria de Fiscalização Eleitoral.

O juiz coordenador de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Luís Márcio Alves Pereira, deve analisar o caso.

Segundo o MP do Rio, as promotoras alegam que “as placas referentes a obras públicas podem permanecer nos locais apenas com a informação da obra, visando alertar pedestres e motoristas, devendo ser retirada qualquer referência à prefeitura.”

O requerimento é baseado no artigo 73 da Lei 9.504/97,que, em seu inciso VI, proíbe a propaganda institucional ou oficial no período de três meses anterior à eleição. “Inúmeras são as obras na cidade do Rio de Janeiro que identificam a administração municipal, o que não pode ser permitido, sob pena de quebra do princípio da igualdade entre os candidatos e comprometimento da lisura do pleito”, afirmam as promotoras.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2004, 16h49

Comentários de leitores

1 comentário

Parabenizo as Promotoras pela iniciativa. Se na...

Juliano Andrioli ()

Parabenizo as Promotoras pela iniciativa. Se nas cidades do PAraná fosse assim, faltaria, data vênia, pessoal para retirar todas as propagandas iregulares.

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