Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mudança positiva

LDO prevê antecipação para implantação de novas varas trabalhistas

Está incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização para antecipação da implantação das novas Varas do Trabalho para o ano de 2005. A informação é da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo o cronograma previsto pela Lei 10.770/03, que criou as 269 novas Varas, o processo de instalação deveria acontecer até o ano de 2008.

Para o vice-presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, que acompanhou toda a votação da LDO, este é um importante passo, o reforço estrutural que a Justiça do Trabalho necessita para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

De acordo com ele, o passo seguinte é garantir que os recursos necessários sejam mantidos no Orçamento de 2005. “Continuaremos trabalhando”, diz.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2004, 13h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.