Balanço geral

Presidente do STJ diz que Judiciário brasileiro é jurássico

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15 de julho de 2004, 18h01

“O Judiciário brasileiro, em alguns aspectos relevantes, ainda parece jurássico”. A opinião é do ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quinta-feira (15/7), concedeu uma entrevista coletiva online através do site www.comuniquese.com.br. Para o ministro, a sua função, como presidente da Corte, é remover os destroços desse monstro com transparência, fazendo com que o Judiciário seja mais republicano e menos monárquico. Nesta quinta, o ministro completou 100 dias de gestão no STJ.

O ministro se manifestou contra o poder investigatório do Ministério Público. “O MP já investiga, por exemplo, nos casos de Ação Civil Publica. Quanto à investigação criminal pelo MP, penso que devemos respeitar o tempo dos procuradores e promotores, que já é pouco para o enfrentamento de tantos desacertos soltos pelo País. A Constituição Federal reserva à Polícia Federal a função de Polícia Judiciária da União. O MPF não é Policia, nem Departamento da Policia”, afirmou.

Vidigal defendeu o reajuste das tarifas telefônicas pelo IGP-DI, conforme decisão tomada pelo STJ, que vai impor aos assinantes uma amarga fatura relativa a débitos atrasados. Para o ministro, os contratos das operadoras de telefonia estabeleceram esse indicador para o reajuste do preço de seus serviços. Desse modo, os contratos devem ser cumpridos.

“As políticas públicas não podem ser gerenciadas com visão de curto prazo, apenas para atender ao momento que chega e logo passa. Há que se pensar, sempre, no duradouro, no futuro. Se o País celebra um contrato, e assim traz investimentos e ajuda nosso desenvolvimento, não pode descumprí-lo. Em seguida, teríamos a desconfiança dos investidores estrangeiros”, afirmou Vidigal.

Em 100 dias de mandato, numa decisão inédita, Vidigal ampliou a jornada de atendimento do STJ, antes restrita das 12h às 19h, para abertura do tribunal ao público, a partir das 7h30 da manhã. Também triplicou o número de distribuições diárias de processos aos ministros da Corte. O ministro não respondeu todas as perguntas feitas durante a coletiva online.

Leia a íntegra da entrevista:

[2:28:13 PM] – Luiz Adolfo ( MEDIADOR ) FALA COM TODOS :

Boa tarde a todos os colegas que participarão desta primeira entrevista on line do Ministro Edson Vidigal. Damos as boas vindas e esperamos que haja tempo para resposta a todas as perguntas. Abraços Luiz Adolfo Pinheiro Assessor de Comunicação Social

[2:34:12 PM] – Luiz Adolfo ( MEDIADOR ) FALA COM TODOS :

Aos colegas: As perguntas ao Ministro Vidigal começarão a ser respondidas das 15 horas em diante, mas já podem ser remetidas para cá a partir de agora. Obrigado e abraços Luiz Adolfo Pinheiro

[2:36:14 PM] – Luiz Adolfo ( MEDIADOR ) FALA COM TODOS :

Prezado Flávio Siqueira, o início é às 15 horas, mas as perguntas já podem ser remetidas desde agora. Obrigado, Luiz Adolfo Pinheiro, Assessor de Comunicação Social

[3:11:38 PM] – Débora Pinho, seja bem-vindo.

[3:16:25 PM] – Débora Pinho ( Editor – Consultor Jurídico – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro, ontem o STJ decidiu sobre um HC para o empresário conhecido como Sombra horas depois de o STF ter decidido da mesma forma. Se as decisões fossem conflitantes, qual prevaleceria?

[3:19:16 PM] – Luiz Adolfo ( MEDIADOR ) FALA COM TODOS :

Aos colegas: O Ministro Vidigal está um pouco atrasado porque recebeu a visita do Secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, a quem foi deixar no elevador. Em mais dois minutos começará a responder às perguntas. Obrigado, Luiz Adolfo Pinheiro

[3:24:51 PM] – Débora Pinho, seja bem-vindo.

[3:26:04 PM] – Débora Pinho ( Editor – Consultor Jurídico – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro, há previsão para o STJ implantar o protocolo integrado?

[3:30:38 PM] – Luiz Orlando Quinhões Carneiro ( Repórter – Especial – Jornal do Brasil – RJ – Sucursal DF ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ontem à tarde, o presidente do STF concedeu uma liminar em habeas corpus, libertando Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. À noite, V. Exa. comcedeu o mesmo

benfício à mesma pessoa. Isso não é uma espécie de pleonasmo jurídico?

Ministro Edson Vidigal responde: Não. A competencia do STF é para julgar recurso de decisao denegatoria do STJ em HC. No caso, ocorreu que contra decisao denegatoria da 5a.Turma do STJ (Rel. Min. Jose Arnaldo) foi o recurso cabivel, com pedido de liminar, para o STF. Logo depois chegou aqui um novo HC contra a decisao denegatoria do TJ-SP, agora trazendo fato novo – a greve do Judiciario paulista prolongaria ad infinitum o excesso de prazo a que o cidadao preso estava submetido. Entao concedi a liminar aqui sem saber que o Min Jobim, por sua vez, noutro processo, estava tambem resolvendo no mesmo sentido. É comum isso. Mas é bom pensarmos em acabar com isso.


[3:32:27 PM] – Jairo Viana ( Repórter – Jornal de Brasília – DF ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro,em quanto tempo o senhor acredita que os processos judiciais estarão informatizados, dando maior rapidez aos feitos em tramitação?

Ministro Edson Vidigal responde: Estamos trabalhando muito para alcançarmos esse objetivo. Precisamos de uma lei ordinaria para acobertar os procedimentos informatizados que temos planejado e de dinheiro para equipamentos e treinamento de pessoal. Se tivermos isso logo, tudo accontecerá logo. Temos pressa…

[3:34:02 PM] – Vânia Mara Welte ( Editor – Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência – PR ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Senhor ministro: Tem acontecido alguns avanços em seu setor, mas o que se pode fazer quando se sabe, se mostra e se fala que pessoas torturadas para confessar crimes que não cometeram são julgadas açodadamente e condenadas, sem que se dê ouvidos à denúncia de tortura?

Ministro Edson Vidigal responde: tortura é crime inafiançavel, imprescritivel. Isso quer que a qualquer momento em qualquer tempo esse pode ser denunciado. Quem estiver sabendo de coisas como torturas por aí que me diga com dados claros, objetivos, que tomarei providencias.

[3:35:34 PM] – Simone Garrafiel ( Repórter – Jornal do Commercio – RJ ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

A nova legislação submete as decisões do Judiciário brasileiro aos acordos internacionais, firmados pelo Governo Federal. Até que ponto isto pode prejudicar a soberania ou a própria interpretação da lei, com a evolução da jurisprudência?

Ministro Edson Vidigal responde: Nao prejudica a soberania. Esses conceitos de soberania, autonomia, etc, estao sendo repensados por causa da globalização. A profecia de MacLuhan já se realiza – vivemos numa aldeia global.

[3:35:35 PM] – Débora Pinho ( Editor – Consultor Jurídico – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

A produtividade dos ministros aumentou com a adoção da nova jornada e a maior frequência na distribuição dos processos?

[3:37:00 PM] – Salmon Flôres ( Diretor – Executivo – A Crítica – SC – Tubarão ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Md Ministro! Tenho curiosidade em saber se a reforma prevista será estendida aos TC dos estados.. Salmon Flores Jornal A Critica Tubarão/SC

Ministro Edson Vidigal responde: Que reforma ? A Judiciario ? Claro que sim. O Conselho Nacional de Justiça será o importante orgao para dar governabilidade ao Judiciario, a todo Judiciario nacional. Aí compreendendo, portanto, os Tribunais de Justiça dos Estados. Os quais estarao sujeitos, tambem, a uma Corregedoria Nacional.

[3:39:51 PM] – Vânia Mara Welte ( Editor – Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência – PR ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Senhor Ministro, em quanto tempo a Justiça dará respostas Às denúncias feitas pela CPMI que investigou a violência, tráfico e a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no país? Nós presenciamos parlamentares acuados e pressionados para a aprovação do relatório dessa CPMI, o senhor acredita que haverá novas investidas desse tipo?

Ministro Edson Vidigal responde: O relatorio da CPI será enviado, decerto, ao Ministerio Publico de cada Estado onde houver um envolvido. E havendo autoridade com foro privilegiado no STF ou STJ, por exemplo, o relatorio terá que ao MInisterio Publico Federal. Caberá ao MP destrinchar o relatorio e suas conclusoes transformando em Noticia-CRime ou até em Denuncia (tudo ao Judiciario), se for o caso, o resultado que for aferido pelo proprio MP em cima do trabalho da CPI. O relatorio, portanto, é até aqui mera peça informativa.

[3:40:26 PM] – José Thiago Vitale Jaime ( Repórter – Correio Braziliense – DF ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde, ministro. No início de sua administração, o senhor esteve com o ministro da Justiça, acompanhado do presidente do STF, Nelson Jobim, para pedir verbas. O senhor falou de apoio de órgãos internacionais para a modernização do Judiciário. Como estão as negociações para a liberação desse dinheiro? Já há uma previsão orçamentárias?

Ministro Edson Vidigal responde: Ainda estamos nos entretantos. Logo, logo, espero, chegaremos aos finalmentes…

[3:40:31 PM] – Débora Pinho ( Editor – Consultor Jurídico – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro, a reforma do Judiciário muda efetivamente algo na vida do jurisdicionado?

[3:41:30 PM] – Fernanda Sal ( Repórter – Tribuna do Direito – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro,mas a greve dos servidores de São Paulo não demonstra que a informatização é necessária e que somente a reforma do Judiciário pode não tornar a Justiça mais rápida e eficaz?


[3:43:36 PM] – Flávio Siqueira ( Redator – Última Instância – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde Excelência. O sr. mencionou, em seu discurso de posse, que iria enviar ao Congresso projeto para a criação de 4 mil varas federais. O projeto já foi enviado? Já existem planos e dotação orçamentária para a implementação dessas varas?

Ministro Edson Vidigal responde: Nao anunciei que enviaria o projeto, até porque essa competencia é do Conselho da Justiça Federal, que também presido. No discurso, defendi a necessidade de, no minimo, mais quatro mil Varas da Justiça Federal por todo o interior do Brasil. Nao desisti da ideia e estou cuidando de passa-la adiante todo dia. Hoje mesmo conversei com o Ministro Jose Dirceu sobre isso. Vou continuar trabalhandc para viabiliza-la. O que, entrementes, cuido agora é da antecipação da instalação de mais 123 Varas Federais, que estavam previstas para até 2008. Ate agora estamos vencendo. E o Governo está reagindo com muita simpatia à ideia.

[3:44:39 PM] – Junia Emmanuelly ( Repórter – Portal Uai – MG ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro, como será, efetivamente, feito o controle externo do Judiciário?Quem fará? Passará pelas instâncias do governo, haverá participação da sociedade?

[3:45:48 PM] – Simone Garrafiel ( Repórter – Jornal do Commercio – RJ ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Está havendo uma movimentação significativa para a moralização dos magistrados. Ao mesmo tempo, nunca houve tantas denúncias contra magistrados. A necessidade de transparência tem sido mais forte do que o cooperativismo?

Ministro Edson Vidigal responde: Sempre houve, Simone. A diferença é que antes ninguem sabia de nada. Era a tal caixa-preta. E agora, em novos tempos, tudo transparente, a sociedade começa a ficar sabendo. É o meu lema aqui – agilidade e transparencia. OI corporativismo é uma desgraça. Ainda há muito corporativismo também no Judiciario. Penso, porém, que há mais ainda no Ministério Publico.

[3:47:43 PM] – Maurício Rodrigues de Macedo ( Repórter – Jornal do Comércio – RS ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

O relator da proposta de reforma do judiciário, senador José Jorge (PFL/PE), admite que há pontos polêmicos na reforma. Na sua visão Ministro, fazendo referência ao STJ, quais são esses pontos polêmicos?

Ministro Edson Vidigal responde: Na minha opinião, tudo que está no relatorio é bom, é bem vindo. A polêmica é para quem, incomodado de algum modo, ainda tenta reagir contra realidades inarredáveis. Toda mudança incomoda. Temos que correr com isso tudo para logo logo iniciarmos as alterações na legislação processual penal e civil, ambas ordinarias.

[3:48:39 PM] – Márcia Rodrigues ( Repórter – Diário do Comércio – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde, ministro! Gostaria de saber mais sobre o projeto de interiorização da Justiça por meio da criação de 4 mil varas federais. Como vai funcionar esta descentralização do Judiciário e como o senhor pretende viabilizar a verba para o projeto?.

[3:49:06 PM] – Josette Goulart ( Repórter – Valor Econômico – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde, ministro. O senhor acredita que as clásulas para o crédito com desconto em folha são abusivas como considerou a 3ª turma do STJ recentemente, para o caso de empréstimo feito a um servidor público, ou o senhor considera que a MP 130 (que regulamenta os empréstismos consignadas) é suficiente para dissipar quaisquer preocupações dos bancos com relação a este tema? O argumento de que o salário é impenhorável cabe quando analisada a MP?

[3:50:00 PM] – Débora Pinho ( Editor – Consultor Jurídico – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro, por que as sessões do STJ não passam na TV Justiça?

[3:55:36 PM] – Mirian Tibiriça ( Editor – Diário de Notícias – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Senhor ministro, há pouco tempo a revista inglesa The Economist afirmou que o Judiciário brasileiro é jurássico. O senhor esteve em Sao Paulo ministrando uma palestra sobre o Judiciário do século 21. Qual é a visão do Judiciário nesse século. E como o Brasil se encaixa nele?

[3:56:33 PM] – Gláucia Abreu Andrade ( Repórter – Gazeta Mercantil – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde mistro, creio que uma das maiores polêmicas da reforma do judiciário diz respeito à súmula vinculante. A OAB é contra, os juizes de primeira instância também são por entenderem que engessa seu poder de decisão. O senhor, que já foi um desses juizes, discorda do entendimento deles? A súmula vinculante não `impede` que novas teses sobre os variados temas venham surgir e assim o entendimento do Judiciário evoluir com as necessidades da sociedade?


Ministro Edson Vidigal responde:

[4:02:15 PM] – Luis Fernando da Rocha Pereira ( Editor – Assistente – Módulo Security Magazine – RJ ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Senhor ministro, quais motivos levaram o STJ a escolher a certificação digital como uma das tecnologias principais de segurança no processo de informatização do Judiciário?

[4:02:56 PM] – Junia Emmanuelly ( Repórter – Portal Uai – MG ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde, ministro! Como será, efetivamente, feito esse controle externo do Judiciário?

Ministro Edson Vidigal responde: Nao se trata de controle externo. O Conselho Nacional de Justiça será o orgao da governabilidade do Judiciario. Vai cuidar da supervisao orçamentaria e administrativa de todo o Poder Judiciario, com poderes correcionais. Será composto por representantes de todos os segmentos de operam o direito, desde a feitura das leis até a sua aplicação final. Isso vai permitir uma gestao centralizada do Judiciario, que terá, assim, como formular também politicas estratégicas tendo em vista a melhoria da qualidade dos seus serviços. Controle externo fará a sociedade atraves das Ouvidorias que receberao criticas, sugestoes e denuncias, que seráo encaminhadas diretamente ao Conselho Nacional de Justiça. Quem nao deve, nao teme.

[4:03:37 PM] – Alexandre Nascimento Pôrto ( Repórter – Rádio Câmara FM 96.9 – DF ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

além da PEC da Reforma do Judiciário, que está no Senado, a Câmara aprovou este semestre vários projetos que mudam os Códigos de Processo, para acelerar a prestação jurisdicional. Um deles é o que acaba com a necessidade de abertura de um processo de execução após a sentença do processo de conhecimento, que segundo a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, significará uma economia de até 7 anos no cumprimento de uma decisão. Como o sr. avalia o desempenho da Câmara ne

Ministro Edson Vidigal responde: Nao li ainda esse projeto e por isso peço um tempo para comentar as después…

[4:05:41 PM] – Sandy Sousa ( Repórter – Especial – Alerta – BA – Teixeira de Freitas ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

No interior da Bahia, há promotores que nao estao prorrogando os pedidos de prisão preventiva porque nas delegacias não há verba para alimentar os presos provisórios. De que forma esse problema e tantos outros que ampliam esse clima de impunidade em todo o Brasil, pode ser resolvido?

[4:07:19 PM] – Vicente Dianezi Filho ( Correspondente – Consultor Jurídico – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

O senhor acredita no bom desempenho do chamado controle externo do Judiciário? Os “estranhos” que comporão o Conselho não poderão ser absorvidos pelo espírito corporativista? E, assim, o controle externo se transformar numa “corregedoria nacional da Justiça” para as questões administrativas, em outras palavras, mais um fórum que nada resolve?

[4:07:48 PM] – Erik Farina ( Repórter – Revista Amanhã – RS ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde Ministro. Como o senhor avalia o controle externo do poder judiciário? O senhor está de acordo que este era um ponto necessário na reforma?

[4:08:39 PM] – Ricardo Mendonça ( Editor – Assistente – Época – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Qual é a opinião do senhor sobre o poder de investigação do Ministério Público?

[4:09:34 PM] – Fabrício Heleno de Castro ( Subeditor – Meu Próprio Negócio – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

A Reforma do Judiciário vai efetivamente atacar um dos maiores problemas do Brasil: a lentidão da justiça? Quando o cidadão começará a sentir isso na pele?

[4:11:13 PM] – José Thiago Vitale Jaime ( Repórter – Correio Braziliense – DF ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Presidente, o senhor acha que uma utilização de forma mais frequente das súmulas administrativas da AGU poderia desafogar o Judiciário e dispensar a adoção da súmula vinculante?

[4:12:33 PM] – Larissa Féria ( Repórter – Agora São Paulo – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

A decisão de STJ em fazer o reajuste das tarifas de telefone pelo IGP-DI não prejudica os concumidores?

[4:17:12 PM] – Josette Goulart ( Repórter – Valor Econômico – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde, ministro. O senhor acredita que as clásulas para o crédito com desconto em folha são abusivas como considerou a 3ª turma do STJ recentemente, para o caso de empréstimo feito a um servidor público, ou o senhor considera que a MP 130 (que regulamenta os empréstismos consignadas) é suficiente para dissipar quaisquer preocupações dos bancos com relação a este tema? O argumento de que o salário é impenhorável cabe quando analisada a MP?

[4:20:03 PM] – Ministro Edson Vidigal ( ENTREVISTADO ) FALA COM TODOS :

[15:52:39] – Larissa Féria Repórter – Agora São Paulo – SP A decisão de STJ em fazer o reajuste das tarifas de telefone pelo IGP-DI não prejudica os concumidores? Resposta: Ao contrário. Nao pode haver consumidor ativo em economia fraca, deprimida. As politicas públicas nao podem ser gerenciadas com visão de curto prazo, apenas para atender ao momento que chega e logo passa. Há que se pensar, sempre, no duradouro, no futuro. Se o País celebra um contrato e, assim, traz investimentos para


[4:21:29 PM] – Luiz Adolfo ( MEDIADOR ) FALA COM TODOS :

Prezados colegas: Os técnicos consertam no momento um pequeno problema técnico. retornaremos em minutos. Obrigado, Luiz Adolfo

[4:23:04 PM] – Ministro Edson Vidigal ( ENTREVISTADO ) FALA COM TODOS :

15:52:39] – Larissa Féria Repórter – Agora São Paulo – SP A decisão de STJ em fazer o reajuste das tarifas de telefone pelo IGP-DI não prejudica os concumidores? Resposta: CONTINUANDO ajudar no nosso desenvolvimento e depois que dinheiro chega resolve Governo descumprir o contrato, o que vamos ter logo em seguida ? A desconfiança dos investidores estrangeiros, o aumento do risco Brasil, a retração dos investimentos e o que mais ? A depressao na economia. Ou seja, nao vai haver mais

[4:23:24 PM] – Ministro Edson Vidigal ( ENTREVISTADO ) FALA COM TODOS :

[15:52:39] – Larissa Féria Repórter – Agora São Paulo – SP A decisão de STJ em fazer o reajuste das tarifas de telefone pelo IGP-DI não prejudica os concumidores? Resposta: CONTINUANDO crescimento e nao havendo crescimento há desemprego e havendo desemprego nao dinheiro circulando no comercio, na industria, nao havera dinheiro amanha nem mesmo pagar a ficha do orelhao da esquina. Deu para entender ? Entao, temos que mostrar ao mundo que somos um Estado de Direito Democrático no qual há

[4:23:41 PM] – Ministro Edson Vidigal ( ENTREVISTADO ) FALA COM TODOS :

[15:52:39] – Larissa Féria Repórter – Agora São Paulo – SP A decisão de STJ em fazer o reajuste das tarifas de telefone pelo IGP-DI não prejudica os concumidores? Resposta: CONTINUANDO um Judiciario empenhado na segurança juridica, na estabilidade juridica, que nao permite desrespeito, também, aos contratos.

[4:25:49 PM] – Ministro Edson Vidigal ( ENTREVISTADO ) FALA COM TODOS :

[15:56:33] – Gláucia Abreu Andrade ( Repórter – Gazeta Mercantil – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal : Boa tarde mistro, creio que uma das maiores polêmicas da reforma do judiciário diz respeito à súmula vinculante. A OAB é contra, os juizes de primeira instância também são por entenderem que engessa seu poder de decisão. O senhor, que já foi um desses juizes, discorda do entendimento deles? A súmula vinculante não impede` que novas teses sobre os variados temas venham surgir e assim

[4:27:10 PM] – Ministro Edson Vidigal ( ENTREVISTADO ) FALA COM TODOS :

Gláucia Abreu Andrade ( Repórter – Gazeta Mercantil – SP ) Tribunais e ninguem reclamou disso ate hoje. Agora será terá efeito vinculante, ou seja será obrigatoria para todas as esferas do Judiciário e tambem do Executivo. Nao se vai sumular tudo, só aquelas questoes que já rodaram pelos Tribunais, tiveram determinado veredictum e que, rodando, rodando, acabam no final tendo o mesmo resultado. Entao, qual é a graça em rodar, rodar, sabendo-se que, ao final, o resultado será o mesmo, o previsivel

4:27:10 PM] – Ministro Edson Vidigal ( ENTREVISTADO ) FALA COM TODOS :

Gláucia Abreu Andrade ( Repórter – Gazeta Mercantil – SP ) Tribunais e ninguem reclamou disso ate hoje. Agora será terá efeito vinculante, ou seja será obrigatoria para todas as esferas do Judiciário e tambem do Executivo. Nao se vai sumular tudo, só aquelas questoes que já rodaram pelos Tribunais, tiveram determinado veredictum e que, rodando, rodando, acabam no final tendo o mesmo resultado. Entao, qual é a graça em rodar, rodar, sabendo-se que, ao final, o resultado será o mesmo, o previsive

[4:34:39 PM] – Ministro Edson Vidigal ( ENTREVISTADO ) FALA COM TODOS

[15:56:33] – Gláucia Abreu Andrade ( Repórter – Gazeta Mercantil – SP). Entao, qual é a graça em rodar, rodar, sabendo-se que, ao final, o resultado será o mesmo, o previsivel ? Ora, está na cara que tem gente ganhando dinheiro com isso, com essas procrastinações. Quem mais ganha ? O Proprio Estado, que é o maior demandante.

[4:37:09 PM] – Ricardo Mendonça ( Editor – Assistente – Época – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Qual é a opinião do senhor sobre o poder de investigação do Ministério Público?

Ministro Edson Vidigal responde: O MP já investiga, por exemplo, nos casos de Ação Civil Publica. Quanto à investigação criminal pelo MP, penso que devemos respeitar o tempo dos Procuradores e Promotores, que já é pouco para o enfrentamento de tantos desacertos soltos pelo País. A Constrituição Federal reserva à POlicia Federal a função de Policia Judiciaria da União. O MPF não é POlicia, nem Departamento da Policia.

[4:41:49 PM] – Josette Goulart ( Repórter – Valor Econômico – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde, ministro. O senhor acredita que as clásulas para o crédito com desconto em folha são abusivas como considerou a 3ª turma do STJ recentemente, para o caso de empréstimo feito a um servidor público, ou o senhor considera que a MP 130 (que regulamenta os empréstismos consignadas) é suficiente para dissipar quaisquer preocupações dos bancos com relação a este tema? O argumento de que o salário é impenhorável cabe quando analisada a MP?


Ministro Edson Vidigal responde: Essa decisão nao está sendo devidamente explicada. O STJ nao decidiu contra desconto em folha. Estamos falando de salário, que legalmente significa alimentos. Então se autorizo num contrato o desconto de um emprestimo diretamente na folha de pagamentos e se esse desconto, por conta dos juros que vao subindo, chega a comprometer minha capacidade de alimentar a minha familia, entao eu posso, sim, sustar essa clausula. É claro, que o banco vai encontrar outra maneira de receber o dinheiro. Repercussão ? É possivel que, mais espertos agora para essa realidade, resolvam os bancos buscar novas formas de garantias. Okey ?

[4:42:51 PM] – Erik Farina ( Repórter – Revista Amanhã – RS ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde Ministro. Como o senhor avalia o controle externo do poder judiciário? O senhor está de acordo que este era um ponto necessário na reforma?

Ministro Edson Vidigal responde: O controle do Judiciario sera feito pela sociedade atraves das Ouvidorias previstas na proposta de reforma. Aliás, haverá Ouvidoria também para o Ministerio Publico. A sociedade tem direito à informação e à cobrança.

[4:43:50 PM] – Luis Fernando da Rocha Pereira ( Editor – Assistente – Módulo Security Magazine – RJ ) pergunta para Ministro Edson Vidigal

Senhor ministro, quais motivos levaram o STJ a escolher a certificação digital como uma das tecnologias principais de segurança no processo de informatização do Judiciário?

Ministro Edson Vidigal responde: Até onde se sabe, a certificação digital dá mais segurança aos documentos tiradas da rede de computadores. Então se dá mais segurança, é por aí iremos. Com mais segurança.

[4:47:20 PM] – Cátia Maria Mauricio Franco ( Editor-Chefe / Coordenador de Conteúdo – Editora Votta de Carvalho ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

5- O sr. assumiu o STJ anunciando uma série de medidas de reestruturação interna (aumento do exepediente, acabar com o pedido de vistas, etc.) para dar maior celeridade aos trabalhos. Quais delas já foram implementadas?

Ministro Edson Vidigal responde: Quase todas. Pedidos de vistas vao ser inocuos quando tivermos informatizado todo o sistema de apreciação do processo, sua preparação para o julgamento e efetivo julgamento em sessao publica. Quando o processo chegar ao julgamento todos já o terao visto antes. E aí, nao havendo duvidas, nao havera pedido de vista. O que fizemos foi acabar com pedido de vista antecipada, obrigando-se o pedidor a trazer o processo no prazo de dez dias (o que alias já está nbo regimento e nem sempre é observado). Temos mais o que fazer, ainda, pela frente. Vou implementar o programa do voluntariado chamando os Juizes aposentados, que nao advogam, a trabalharem de graça aqui no Tribunal para o Povo brasileiro.

[4:50:11 PM] – Fernanda Sal ( Repórter – Tribuna do Direito – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro,mas a greve dos servidores de São Paulo não demonstra que a informatização é necessária e que somente a reforma do Judiciário pode não tornar a Justiça mais rápida e eficaz?

Ministro Edson Vidigal responde: Nao sei muito sobre a greve em São Paulo. O que sei é que aqui em Brasilia o STJ continuou funcionando. A greve nao chegou a comprometer a rotina do Tribunal. A reforma vai ajudar na agilidade mas nao esgota a questao. Vamos precisar mudar mentalidades. A grande obra vai ser a mudança – para melhor, é claro – da mentalidade ainda predominante entre os responsáveis pelo funcionamento do Judiciario. Vamos investir nisso. Alias, já estamos investindo.

[4:50:43 PM] – Débora Pinho ( Editor – Consultor Jurídico – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro, a reforma do Judiciário muda efetivamente algo na vida do jurisdicionado?

Ministro Edson Vidigal responde: Dentro de um ano, um ano e meio, vamos começar a perceber os resultados. Para melhor.

[4:52:39 PM] – Sandy Sousa ( Repórter – Especial – Alerta – BA – Teixeira de Freitas ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

No interior da Bahia, há promotores que nao estao prorrogando os pedidos de prisão preventiva porque nas delegacias não há verba para alimentar os presos provisórios. De que forma esse problema e tantos outros que ampliam esse clima de impunidade em todo o Brasil, pode ser resolvido?

Ministro Edson Vidigal responde: Nao acredito. Isso é absurdo, é desumano. É atentatorio aos direitos humanos. Mandem-me tudo sobre isso para eu tomar providencias. Preciso do seguinte – que, quem, como, quando, onde, por que ? Loucura dessa gente…

[4:52:39 PM] – Sandy Sousa ( Repórter – Especial – Alerta – BA – Teixeira de Freitas ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

No interior da Bahia, há promotores que nao estao prorrogando os pedidos de prisão preventiva porque nas delegacias não há verba para alimentar os presos provisórios. De que forma esse problema e tantos outros que ampliam esse clima de impunidade em todo o Brasil, pode ser resolvido?


Ministro Edson Vidigal responde: Nao acredito. Isso é absurdo, é desumano. É atentatorio aos direitos humanos. Mandem-me tudo sobre isso para eu tomar providencias. Preciso do seguinte – que, quem, como, quando, onde, por que ? Loucura dessa gente…

[4:53:08 PM] – Junia Emmanuelly ( Repórter – Portal Uai – MG ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro, como será, efetivamente, feito o controle externo do Judiciário?Quem fará? Passará pelas instâncias do governo, haverá participação da sociedade?

Ministro Edson Vidigal responde: Sim, conforme já disse, a sociedade se manifestará atraves das Ouvidorias.

[4:58:19 PM] – Márcia Rodrigues ( Repórter – Diário do Comércio – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Boa tarde, ministro! Gostaria de saber mais sobre o projeto de interiorização da Justiça por meio da criação de 4 mil varas federais. Como vai funcionar esta descentralização do Judiciário e como o senhor pretende viabilizar a verba para o projeto?

Ministro Edson Vidigal responde: O objetivo é levar o Governo do Brasil, presença fisica, ao Brasil onde o Governo não está. Uma Vara da Justiçla Federal arrasta uma enorme estrutura de serviços, recursos, salarios e quando tivermos esse projeto aceito pelo Executivo vamos aquecer a construção civil, o comercio local, o mercado de concursos (4 mil vagas de Juiz, 4 mil para Procuradores, 4 mil advogados da UNiao, quatro mil tudo…) E aí, nos nucleos do interior que estao sendo chamados de “Cidades do Judiciario” vamos criar, no Brasil do interior, uma nova classe media, com um patamar mais elevado de aspirações, naquelas comunidades. A ideia está sendo muito aplaudida por onde ando. É quixotesca ? É. E sonho ?. É. Mas no Brasil só temos conseguido grandes avanços com os sonhos quixotescos. JK foi o mais recente dos nossos quixotes.

[5:00:57 PM] – Luiz Adolfo ( MEDIADOR ) FALA COM TODOS :

Aos colegas: Agradeço a todos pela participação nessa coletiva on line. O Ministro Edson Vidigal gostou muito dessa primeira experiência e elogiou o nível das questões levantadas. É seu desejo repetir a experiência no futuro. Muito obrigado a todos e o abraço amigo do Luiz Adolfo Pinheiro Assessor de Comunicação Social do STJ (61) 319-8036/8037 [email protected]

[5:01:08 PM] – Mirian Tibiriça ( Editor – Diário de Notícias – SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Senhor ministro, há pouco tempo a revista inglesa The Economist afirmou que o Judiciário brasileiro é jurássico. O senhor esteve em Sao Paulo ministrando uma palestra sobre o Judiciário do século 21. Qual é a visão do Judiciário nesse século. E como o Brasil se encaixa nele?

Ministro Edson Vidigal responde: Nao tenho nada contra a opiniao da revista. Em alguns aspectos relevantes ainda parece jurassico. Nossa função neste seculo é remover os destroços do monstro jurassico que estamos abatendo com as reformas, com a ampliação dos espaços de transparencia. O Judiciario vai estar, sim, mais proximo da República. Ou seja, menos monarquico, o que tem sido em muito pontos.

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