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Distribuição de ações

Escândalo de distribuição de processos no TJ-RJ chega ao STJ

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Está nas mãos do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, decidir o destino das investigações sobre as possíveis fraudes na distribuição de processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Ele, que como presidente responde pelos pedidos protocolados durante o recesso do Judiciário, deverá apreciar a Reclamação nº 1.652, protocolada na manhã desta quarta-feira (14/7) pelo advogado Paulo Roberto Alves Ramalho, em nome de sua cliente Maria de Jesus Gasparini Lameira. Ela é uma das secretárias da primeira vice-presidência do TJ-RJ envolvidas na investigação do caso, a única que até agora foi indiciada no inquérito policial instaurado.

A defesa da secretária quer que o STJ avoque toda a investigação aberta no TJ-RJ a partir de um Mandado de Segurança impetrado no dia 19 de abril, junto ao presidente do tribunal, desembargador Miguel Pachá, pelos advogados da Telecom Itália Internacional depois de se sentirem prejudicados na distribuição de um processo em que a firma italiana briga com o banco Opportunity.

Até hoje a investigação da fraude na distribuição -- que estaria beneficiando alguns escritórios de advocacia do Rio, encaminhando seus processos a determinados desembargadores, no lugar da distribuição por sorteio -- vem sendo feita pelo próprio tribunal e por um inquérito policial instaurado por determinação do MP.

Essas investigações, entretanto, por causa do foro privilegiado, não poderão atingir os desembargadores cujos nomes apareceram no relatório da Comissão Especial criada pelo Órgão Especial do TJ-RJ (integrado pelos 25 desembargadores mais antigos), no ultimo dia 26 de abril, para analisar as denúncias dos advogados da Telecom Itália. O envolvimento de desembargadores só pode ser apreciado pelo STJ.

Este, no fundo, é o interesse da defesa da secretária Maria de Jesus Gasparini Lameira. A “reclamação para preservação de competência” protocolada naquele tribunal superior pede que sejam paralisadas todas as investigações feitas no Rio e que o caso seja avocado para Brasília.

Caberá ao ministro Edson Vidigal apreciá-la, podendo despachar liminarmente, pretensão esta da defesa da secretária que pede a suspensão do inquérito policial e de uma ação na 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, onde o Ministério Público pediu a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos servidores envolvidos.

 é repórter da sucursal do Rio de Janeiro de O Estado de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2004, 14h46

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