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Cartão vermelho

Controle externo na Argentina afastou seis juízes desde 94

O Conselho de Jurados da Argentina -- Jurado de Enjuiciamiento de la Nación -- encarregado de zelar pela conduta dos magistrados do país afastou seis juízes de seus cargos desde 1994 -- menos de um por ano.

Em 1994, depois que a Argentina passou por uma ampla reforma em sua Constituição, foi criado o Conselho de Jurados, com autonomia para afastar juízes acusados de ter cometido irregularidades no cargo.

A acusação de juízes é feita por um outro Conselho, o da Magistratura argentina, que indica os nomes dos juízes considerados faltosos.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, tomou conhecimento do fato nesta quarta-feira (14/7) por meio do advogado Enrique Basla durante a abertura do curso de verão Universidad Complutense de Madri, em San Lorenzo de El Escorial na Espanha. "É uma boa forma de fazer o controle dos atos administrativos praticados pelos juízes", afirmou Roberto Busato.

A diferença entre o Conselho de Jurados da Argentina e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é que o brasileiro não terá o poder para punir juízes com o afastamento do cargo. A criação do CNJ foi aprovada na proposta da Reforma do Judiciário e será responsável pelo controle externo da Justiça Brasileira.

Enrique Basla foi eleito pelos advogados argentinos como um dos nove componentes do Conselho de Jurados. Além dele, integram o organismo mais dois advogados, escolhidos por eleição direta, três juízes e três legisladores. Para que um juiz seja afastado são necessários votos de dois terços dos nove integrantes.

O mandato de Enrique Basla no Conselho de Jurados argentino teve início no ano passado e termina em 2007.

Leia a entrevista de Enrique Basla publicada no site da OAB

Como é feita a seleção de magistrados na Argentina? Existe algum órgão encarregado de fazer o controle externo dos atos administrativos praticados pelos juízes, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, que foi recentemente aprovado para o Brasil na reforma do Judiciário?

No ano de 1994 foi feita uma ampla reforma na Constituição Nacional da Argentina. Até esse momento, a responsabilidade da escolha dos juízes nacionais era do Congresso da nação. Mas as diversas influências do tipo político-partidário atraíram para este tema muitas críticas porque, na prática, esse sistema não funcionava adequadamente devido a uma grande quantidade de fatores que tinham a ver com a influência dos grupos. Então, houve a reforma constitucional e foram criados dois organismos: o Conselho da Magistratura, destinado a designar os juízes e acusar aqueles que praticaram irregularidades, e o Conselho de Jurados, destinado a cuidar da conduta dos juízes, decidindo sua remoção ou permanência no cargo.

Como esses Conselhos são formados?

Em ambos os casos os organismos têm integrantes oriundos de diversas classes. Na magistratura, são três juízes sendo um designado pela Corte Suprema da Nação e dois eleitos pelos próprios magistrados. Na classe dos advogados, somos três no Conselho de Jurados, escolhidos em todo o País por meio de eleição direta. Na vaga dos legisladores, um é apontado pela Câmara dos Deputados e dois indicados pelos senadores. Ao todo, somos nove integrantes.

Há um prazo estipulado para julgamento de juízes?

Temos um prazo constitucional de 180 dias desde que é feita a acusação até a fase final do processo. É um mecanismo com todas as garantias do devido processo legal e do direito de defesa. É feita a análise da conduta do juiz do ponto de vista político e institucional e se faz necessária a coleta dos votos de dois terços dos membros para decidir se um juiz deve ser removido ou se deve permanecer no cargo.

Esses dois Conselhos vêm funcionando bem na Argentina?

São instituições novas e os jurados dependem exclusivamente das acusações que são apresentadas pelo Conselho da Magistratura. Se não houver acusação, o Conselho de Jurados não pode julgar nenhum juiz. Nós não temos a faculdade da acusação, a acusação tem que vir do Conselho da Magistratura. O Conselho de Jurados vem funcionando perfeitamente bem. Já houve diversas remoções, algumas foram solucionadas e, em muitos casos, quando os juízes se vêem envolvidos em processos de acusação, acabam renunciando para evitar o julgamento.

Quantos juízes foram afastados desde a criação desse Conselho?

Seis magistrados.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2004, 11h21

Comentários de leitores

2 comentários

Bem que o Brasil poderia copiar esse modelo

ziminguimba (Outros)

Bem que o Brasil poderia copiar esse modelo

Esta mudança, perpetrada na Argentina, e agora ...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Esta mudança, perpetrada na Argentina, e agora proposta no Brasil, teria alguma vinculação com um tal "Documento Técnico nº 319 do Banco Mundial", disponível no site da OAB/SC (http://www.oab-sc.org.br/oab-sc/outros/artigos/documento319.pdf)?

Comentários encerrados em 22/07/2004.
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