Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nova chance

Cade aceita reexaminar compra da Garoto pela Nestlé

Por 

Depois de cinco horas de debate, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu reapreciar o processo de compra da Garoto pela Nestlé. A votação foi de 4 a 3. A Nestlé recorreu ao Cade para questionar a decisão que vetou a compra da Garoto.

Inicialmente, houve um empate -- 3 a 3. Os conselheiros Fernando Marques, Luiz Alberto Scaloppe e João Grandino votaram pela reapreciação. Já os conselheiros Thompson Andrade, relator do caso, Cleveland Prates e Roberto Pfeiffer votaram contra o reexame. O presidente do Cade, João Grandino Rodas, deu o voto de desempate.

O mérito da questão ainda não foi decidido. Thompson Andrade manteve seu posicionamento anterior e rejeitou o recurso da Nestlé. Mas Scaloppe pediu vista e a discussão foi suspensa. Na próxima reunião dos conselheiros, marcada para o dia 28, o assunto deve voltar a ser debatido.

Julgamento

No início do julgamento, o relator informou a existência de uma exceção de impedimento, argüida pelo Ministério Público Federal, em face da procuradora-geral, Maria Paula Dallari Bucci. O procurador-geral substituto, Mauro César Santiago Chaves, se manifestou sobre a exceção de impedimento argüida.

O Ministério Público Federal pediu para fazer a sustentação oral. O Conselho, por unanimidade, atendeu o pedido. Depois da sustentação oral feita pelo subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Morais Filho, representante do MPF, o Cade não acolheu a exceção de impedimento argüida nos termos do relator.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2004, 20h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.