Abin anuncia criação de mais duas agências no exterior

A Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, vai abrir até o final do ano mais dois escritórios na América Latina, a somarem-se aos dois já existentes em Miami, no sul dos Estados Unidos, e na Argentina. A Abin também vai criar uma ouvidoria, não só para escutar — e auscultar — os funcionários do governo como também a população em geral. As informações são do delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico.

Mauro Marcelo assumiu a diretoria-geral da Abin, nesta terça-feira (13/7), em cerimônia que contou com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice José Alencar.

Mauro Marcelo é graduado em Justiça Criminal pela Universidade de Virgínia, EUA, e formado na academia nacional do FBI, em Quântico, Virgínia, na turma 173, qualificações obtidas no ano de 1993.

Ele se tornou íntimo do presidente Lula na campanha presidencial. Foi Mauro Marcelo que tomou as medidas anti-grampo, na casa do então candidato Lula, quando autoridades como Francisco Carlos Garisto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, denunciavam que tucanos teriam grampeado os fones do alto escalão petista.

Mauro Marcelo também se notabilizou internacionalmente quando descobriu o brasileiro que, do interior de São Paulo, mandava ameaças de morte ao ex-presidente dos EUA, Bill Clinton, a partir do site da Casa Branca.

Há 11 anos Mauro Marcelo ganhou as manchetes da mídia internacional: como então titular do 89º DP, no Morumbi, zona sul de São Paulo, enviou fax à presidência da Philip Morris, nos EUA, comunicando que estava investigando o presidente da multinacional no Brasil, Richard Sucre — acusado de ter promovido grampos ilegais contra executivos brasileiros da empresa, em São Paulo.

Leia a entrevista:

Qual será sua marca na Abin?

Eu levantei a bandeira da transparência. E eu tenho muito comigo que a atividade de inteligência é imprescindível para a decisão estratégica do país. O que acontece é que no mundo inteiro o serviço de inteligência é mal visto, porque ele carrega o estigma muito grande do passado, onde esses serviços trabalharam contra a própria sociedade.

Então nesse meu convite do presidente para assumir a Agência Brasileira de Inteligência eu levantei a bandeira da transparência, mas que não se confunda o interesse público com o interesse do público. As primeiras medidas que eu já estou tomando é que vou criar uma Ouvidoria para ter um canal permanente de contato com a sociedade, com os funcionários, estou convidando jornalistas a visitarem a Abin, para verificarem e verem in loco o trabalho estratégico que é feito aqui.

Nós trabalhamos basicamente em duas vertentes que é a coleta de informações, depois na transformação de inteligência e produção de conhecimento, à decisão estratégica do país. E trabalhamos na contra-inteligência avaliando ameaças endógenas e exógenas que o país pode sofrer. Levantando essa bandeira da inteligência, a administração aqui vai seguir o lema da Abin que é a proteção da sociedade e do estado democrático de direito dentro dos interesses nacionais.

O senhor quer a participação popular na Ouvidoria para coibir crimes?

A ouvidoria é dividida em dois flancos: um para ouvir os próprios funcionários internos e outro para manter um permanente canal de contato com a sociedade. É lógico que esse canal de contato vai ser para receber sugestões, reclamações e até informações, qualquer que seja o tipo de informação. O que nós não podemos criar é área de conflito. A atividade da Abin é uma atividade muito específica, prevista em lei. Nós não podemos criar área de conflito com atuação de inteligência da Polícia Federal, ou mesmo com a atuação da Controladoria que apura justamente irregularidades no poder público, casos de corrupção. Mas não tenha dúvida de que qualquer informação que chegar ao conhecimento da Abin ela vai ter o direcionamento e o tratamento direto dessa informação, que será encaminhada para o governo.

O senhor ajudou muito o presidente Lula ma campanha. O governo agora tem medo de grampos. Permanece o estigma do finado Serviço Nacional de Informações, o SNI?

A agência de inteligência não investiga pessoas. A agência de inteligência trabalha com um espectro mais amplo, ela trabalha na busca de oportunidades da decisão governamental e trabalha justamente avaliando ameaças internas ou externas. A atuação da Abin, repito, não é investigar pessoas.

Eu posso dar até um exemplo, eu sou aí sempre questionado se a Abin vai fazer, “vai continuar a fazer” infiltração nos movimentos sociais. A Abin não faz esse tipo de infiltração. Um exemplo: o MST não é problema para a Abin. A preocupação da Abin é questão social. Como também o PCC (Primeiro Comando da Capital), ou o Comando Vermelho, não são o foco de preocupação principal da Abin, mas sim a criminalidade como um todo.

Nós vamos trabalhar em conjunto com os demais organismos do governo para antecipar. A Abin antecipa os fatos, o governo não pode ser surpreendido, nós trabalhamos com informação para antecipar o governo a respeito de qualquer questão de oportunidade, nos aspectos econômicos, de problema e criminalidade ou de qualquer tipo de situação que possa comprometer o estado democrático de direitos, interesses nacionais e até da própria sociedade.

Nessas ameaças exógenas, de fora, o que preocupa o senhor?

Não posso antecipar porque não sei das informações de que a Abin dispõe nesse momento. Estou num período de transição e sempre pautei minha conduta por ser muito legalista. Eu só sentei na cadeira de diretor da Abin nesta terça-feira!

Então estou começando um processo de transição para avaliar realmente como está funcionando a atividade de inteligência no Brasil. Agora nós temos dois postos no exterior, um na Argentina e outro em Miami e está previsto este ano abrirem mais dois postos no exterior, aqui na América Latina. Então a preocupação a Abin é sim expandir os horizontes, principalmente abrindo agências no exterior para compor uma rede de informação e de proteção à atividade do Estado.