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Batalha naval

Viúva de pescador morto na 2ª Guerra Mundial tem direito à pensão

A viúva de um tripulante do pesqueiro “Changri-la”, afundado por um submarino alemão na 2ª Guerra Mundial, obteve o direito a receber a pensão do ex-combatente. A decisão é do desembargador federal André Fontes, da 6ª Turma do TRF da 2ª Região, que concedeu a antecipação de tutela até que o Juízo de primeiro grau julgue o mérito da ação.

Alem da pensão, de valor correspondente à de segundo-tenente das Forças Armadas, a viúva de 82 anos receberá assistência médica e hospitalar extensiva a todos os dependentes do pescador, morto em 1943. Ela havia ajuizado uma ação cível na Justiça Federal em 2003, 60 anos depois do naufrágio do pesqueiro e dois anos depois de o governo brasileiro ter reconhecido que a tripulação do "Changri-la " foi vítima de um ato de guerra.

Segundo informações do site Espaço Vital, o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha negou, em 2002, o direito à pensão. A autora teve, ainda, negados o pedido de tutela antecipada e um agravo de instrumento.

Porém, dez dias após o julgamento na 6ª Turma, em 30 de abril de 2004, foi juntada ao processo uma certidão que confirmava a inclusão, pela Marinha, do nome de seu marido como ex-combatente da 2ª Grande Guerra. Fontes reexaminou a questão e concedeu a antecipação de tutela.

Como fazia diariamente, o pesqueiro saiu de Arraial do Cabo em uma madrugada de julho de 1943 para lançar suas redes em Cabo Frio e nunca mais voltou. De acordo com a defesa, somente em 13 de janeiro de 2004 o pescador foi reconhecido administrativamente como ex-combatente para efeitos da Lei nº 5.315, de 1967.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2004, 18h30

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