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Vôo alto

Vasp se livra de penhora diária de mais de R$ 10 milhões

Está suspensa a decisão que permitiu a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo (Vasp) -- mais de R$ 10 milhões. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à empresa.

A GE Celma Ltda., em processo de execução, pediu o cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permitiu a penhora sobre 20% da arrecadação diária da Vasp. Também foi pedida a decretação da prisão civil do presidente, Wagner Canhedo, sob alegação de ele ser depositário infiel.

"Além da ameaça de prisão civil, com as evidentes e nefastas conseqüências morais daí decorrentes, a penhora sobre 20% da arrecadação diária da Vasp está na iminência de ocorrer, imobilizando tais recursos em um depósito judicial, causando desequilíbrio financeiro", alegou a Vasp.

Para a defesa, está em jogo a própria sobrevivência da Vasp, pois a penhora sobre a arrecadação diária, como determinada no acórdão, levará ao fim da Vasp. Segundo a defesa, ocorrerão "conseqüências que serão gravíssimas e irreversíveis, sem possibilidade de se recompor, o ‘status quo ante’".

Na medida cautelar dirigida ao STJ, a defesa pediu que fosse sustada a ordem de penhora até o julgamento do Agravo de Instrumento ou do Recurso Especial, ou pelo menos, até o julgamento da medida cautelar.

O presidente reconheceu a urgência e concedeu a liminar, de acordo com informações do STJ. "A matéria de Direito tratada no Especial está devidamente prequestionada no Acórdão recorrido, afigurando-se suficiente para evidenciar o fumus boni iuris", afirmou.

"A meu sentir, presente também o fundado receio de dano irreparável, ou de dificílima reparação, eis que iminente a penhora sobre os 20% da arrecadação diária da Vasp, concessionária de serviço público, bem como a possibilidade de ser decretada a prisão do segundo requerente, já requerida pela exeqüente", acrescentou.

Segundo Vidigal, os bens oferecidos à penhora pela empresa foram recusados, sem que observado o princípio norteador do processo executivo, de que a execução deve se dar sempre da forma menos gravosa ao executado. "Assim, presentes e bem demonstrados os pressupostos necessários ao que se requer, concedo a liminar para conferir o efeito suspensivo ao Recurso Especial, ad referendum posterior do relator, até o julgamento do mérito desta Cautelar", decidiu Edson Vidigal.

O presidente do STJ determinou a citação da GE Celma, para -- caso queira -- apresentar contestação. Após o recesso forense, o processo será remetido ao relator da medida cautelar, ministro Aldir Passarinho Junior.

Processo: MC 8.579

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2004, 9h58

Comentários de leitores

1 comentário

O contraditório é um princípio constitucional d...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

O contraditório é um princípio constitucional decorrente do direito de defesa. O processo, como conjunto de atos, deve ser estruturado contraditoriamente, como imposição do devido processo legal que é inerente a todo sistema democrático onde os direitos do homem encontrem garantias eficazes e sólidas. No diálogo processual, são representadas exatamente pela ação e pela defesa - mais uma vez em seu sentido mais amplo - sendo esta correlata àquela, ou antes justaposta, como força contrastante; que as partes hão de gozar de igual idoneidade técnica e dispor de situações subjetivas análogas, de modo que a função que exercem tenha a mesma eficácia dinâmica no plano dialético. E, finalmente, que o processo jurisdicional moderno não pode abrir mão daquele tipo particular de colaboração que se realiza por intermédio do contraditório, exatamente entendido como método de busca da verdade baseado na contraposição dialética.

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