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Anencefalia em questão

Somente pessoas sem cérebro aceitam procuradores de Deus

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Noticia-se que a CNBB vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que concedeu liminar autorizando a interrupção da gravidez em caso de anencefalia do nascituro. Veja-se que não se trata de ato de bispos, agindo como cidadãos e sim da CNBB, isto é, entidade religiosa como tal.

Em primeiro lugar, é de lembrar-se que, apesar do feriado inconstitucional de 12 de outubro, o Brasil é, graças a Deus, um estado laico, em que todas as religiões são permitidas, mas só produzem regras para seus adeptos.

Em segundo lugar, se fôssemos acreditar nas verdades da Igreja Católica, somente quinhentos anos depois de Galileu aceitaríamos que a Terra é redonda e que gira em torno do Sol. Além disto, acreditaríamos até hoje que a humanidade teve origem incestuosa, pois como Adão e Eva só tiveram (segundo a Igreja) filhos homens, estes só poderiam ter dado origem à humanidade se tivessem relação com sua mãe Eva, e depois com as eventuais filhas delas -- irmãs e filhas deles.

Em terceiro lugar, como o Estado brasileiro não pode privilegiar uma determinada religião. Se atender à CNBB terá que atender também às testemunhas de Jeová e proibir a transfusão de sangue nos hospitais. E teríamos ainda que reconhecer a validade dos preceitos judaicos, proibindo, para tristeza dos mineiros, o consumo da carne de porco.

Ora, religião segue quem quer e nenhuma organização religiosa tem o direito de intervir nas coisas do Estado. Aliás, Cristo, que os religiosos teimam em ignorar, já dizia: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Meu reino não é deste mundo.”

Embora seja mais fácil ser ateu porque isto evita ter que pensar muito, a religiosidade é inerente ao ser humano. É difícil imaginar-se a perfeição do universo sem se imaginar Deus, como essência indescritível e inconcebível para quem não é Deus. Percebendo essa tendência natural do ser humano à religiosidade constituíram-se religiões como organizações políticas, como forma de domínio dos povos, em que o nome de Deus é usado como intimidação. Isto vale para todas ou as religiões organizadas. Através de suas estruturas impõem seus dogmas e conceitos, nomeiam procuradores de Deus, à revelia Dele e que, em Seu nome, tentam controlar as pessoas e as nações.

Obviamente somente pessoas sem cérebro ou com uso restrito dele aceitam procuradores de Deus que não exibem o instrumento de mandato e aceitam dogmas ante os quais não cabe o direito de indagar o porquê. Talvez por isto mesmo a CNBB tanto defende o nascimento de fetos anencéfalos: porque o campo fértil de domínio das religiões está exatamente entre as pessoas sem cérebro ou com cérebro de pouco uso.

 é ex-professor universitário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2004, 11h14

Comentários de leitores

26 comentários

O autor critica a intervenção de uma entidade r...

Luciano Brandão (Advogado Associado a Escritório - Civil)

O autor critica a intervenção de uma entidade religiosa, no caso a CNBB, em uma questão que, a seu ver, não lhe diz respeito. Certamente vivemos em tempos onde religião e Estado não se confundem, no entanto, penso que a discussão em tela vai mais além do que uma questão meramente jurídica. É inegável que há questões morais, éticas e práticas em contraste, o que torna necessário o debate. Não se trata da intervenção de uma "entidade religiosa" disposta a impor certas verdade, mas sim pleiteando seu direito de expor um ponto de vista. Ponto de vista esse que não é inerente aos católicos, mas aos cristãos de uma forma geral que, vale lembrar, são maioria neste nosso país laico. Não estou a discutir o mérito da questão do aborto, mas não se pode admitir que as instituições (religiosas ou não), que queiramos ou não, são pilares da formação moral e cultural de nosso povo sejam silenciadas. Na verdade, podem não ser as donas da verdade, mas numa última análise, o debate estimula o uso do cérebro ao qual o autor tanto alude, sendo que apenas enriquecem a discussão de assunto tão importante.

O autor critica a intervenção de uma entidade r...

Luciano Brandão (Advogado Associado a Escritório - Civil)

O autor critica a intervenção de uma entidade religiosa, no caso a CNBB, em uma questão que, a seu ver, não lhe diz respeito. Certamente vivemos em tempos onde religião e Estado não se confundem, no entanto, penso que a discussão em tela vai mais além do que uma questão meramente jurídica. É inegável que há questões morais, éticas e práticas em contraste, o que torna necessário o debate. Não se trata da intervenção de uma "entidade religiosa" disposta a impor certas verdade, mas sim pleiteando seu direito de expor um ponto de vista. Ponto de vista esse que não é inerente aos católicos, mas aos cristãos de uma forma geral que, vale lembrar, são maioria neste nosso país laico. Não estou a discutir o mérito da questão do aborto, mas não se pode admitir que as instituições (religiosas ou não), que queiramos ou não, são pilares da formação moral e cultural de nosso povo sejam silenciadas. Na verdade, podem não ser as donas da verdade, mas numa última análise, o debate estimula o uso do cérebro ao qual o autor tanto alude, sendo que apenas enriquecem a discussão de assunto tão importante.

Parabéns, Dr. Zanon. Seus comentários vieram b...

Lourival Silveira ()

Parabéns, Dr. Zanon. Seus comentários vieram bem a calhar, pois acho que está chegado o momento da Igreja Católica ocupar-se de seus fiéis e deixar as intromissões de outras questões para quem de direito. Sou espírita, e Allan Kardec, tem uma frase que é um dos pilares do espiritismo: "Se as religiões se recusarem a caminhar com a ciência, a ciência prosseguirá sozinha". (KARDEC, Allan. A Gênesis, São Paulo: LAKE, 1973, p. 75). E, quanto ao aborto, também somos contra, mas não somos contra o progresso da ciência; e, se a mãe decide que não deve manter uma gravidez desse tipo, a responsabilidade perante Deus é única e exclusivamente dela. Vamos deixar de hipocrisias, não é atoa que o Papa está percorrendo o mundo pedindo desculpas pelas intromissões espatafúrdias e pelo mal que o catolicismo tem praticado ao longo do tempo. O tempo da inquisão já se encerrou, com a graça de Deus. Lourival de Melo Silveira - Advogado

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