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Atuação conjunta

Fenapef é a favor da manutenção do poder investigatório do MP

O Conselho de Representantes da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), por unanimidade, aprovou em assembléia extraordinária uma moção de apoio à manutenção do poder investigatório criminal do Ministério Público. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício da entidade, João Valderi de Souza.

A carta com a informação foi encaminhada, nesta terça-feira (13/7), ao presidente da ANPR -- Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino.

A Fenapef congrega 27 sindicatos estaduais e do DF e 12 mil policiais federais. Na avaliação da entidade, “o MP tem dado contribuição inequívoca para descortinar o cenário de delinqüência contra o Estado e responsabilizar penalmente os aproveitadores do erário”.

Ressalta ainda “que a condução de investigações pertinentes a crimes e sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção, por parte dos procuradores da República, tem se mostrado imprescindível para a efetiva aplicação da lei”.

Dino disse que o entendimento dos policiais federais coincide com a posição defendida pela associação. “O Ministério Público nunca pretendeu ocupar o papel da Polícia, mas fortalecer o espectro da investigação na atividade de colheita dos elementos de convicção”, disse Dino.

Para o presidente da ANPR, “quanto mais instituições se dedicarem à investigação, tanto melhor para a sociedade”. No comunicado encaminhado à ANPR, o vice-presidente da Federação afirmou que “a Fenapef também considera que a sociedade não pode ser privada da atuação livre e qualificada do Ministério Público, forte em seu perfil de independência,”.

Valderi de Souza defendeu também a supressão do formato do inquérito policial, mediante a adoção de instrumentos modernos e eficientes.

Leia o documento:

MOÇÃO DE APOIO

A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF – entidade que congrega 27 sindicatos estaduais e do DF, representando mais de 12 mil servidores de todas as categorias funcionais do Departamento de Policia Federal, reunida em assembléia extraordinária realizada em Brasília no dia 30 de junho do corrente ano, por decisão unânime do seu Conselho de Representantes, aprovou MOÇÃO DE APOIO às atribuições investigatórias do Ministério Público.

A Sociedade clama pelo aperfeiçoamento dos instrumentos de investigação,visando um enfrentamento mais eficaz no combate à corrupção e aos crimes contra o patrimônio público.

É evidente que a investigação criminal feita através do procedimento administrativo denominado inquérito policial, tem o objetivo meramente preliminar e pontual de produzir provas para subsidiar a atuação persecutória do Ministério Público, que é – enquanto dominus litis - o destinatário das diligências executadas pela Polícia Judiciária. Ou seja, o inquérito não “prova”, não “condena” e nem “absolve”, apenas aponta indícios de culpa.

Urge a supressão do formato arcaico do inquérito policial, mediante a adoção de instrumentos modernos e eficientes, de modo a possibilitar uma prestação jurisdicional que atenda aos anseios da cidadania, inclusive através do trabalho harmônico e respeitoso resultante da parceria entre as Polícias e o Ministério Público.

Acima de vaidades, monopólios e estrelismos deve estar sempre, o cidadão, que espera da Polícia e do Ministério Público eficiência e competência, para, lado a lado, atuarem na busca de Justiça.

Somando-se a vários outros segmentos que já se expressaram sobre o tema, a FENAPEF também considera que a sociedade não poder ser privada da atuação livre e qualificada do Ministério Público, forte em seu perfil de independência, que tanto tem contribuído para a realização de apurações criminais ágeis e isentas de pressões da elite política e econômica.

O Ministério Público tem dado uma contribuição inequívoca para descortinar o cenário de delinqüência contra o Estado e responsabilizar penalmente os aproveitadores do erário. O resultado direto do trabalho dos Procuradores e Promotores de Justiça deve servir de exemplo a outras categorias funcionais do Serviço Público, a fim de que todos, em conjunto, somem esforços, ao invés de proferirem a crítica corporativista e degeneradora, para júbilo dos delinqüentes de plantão.

A condução, pelo Ministério Público, de investigações pertinentes a crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção, tem se mostrado imprescindível para a efetiva aplicação de lei.

Os profissionais de segurança pública que, acima das demandas corporativas, colocam em primeiro lugar os interesses da cidadania estão solidários ao Ministério Público.

O momento atual é de somar esforços contra o crime, não se coadunando com movimentos corporativistas que, no intuito de manter o poder pelo poder, buscam a exclusividade na área investigatória.

À Sociedade, que está atenta a esses atos, o que importa é a eficiência na investigação e respostas rápidas da Justiça.

Brasília, 12 de Julho de 2004-07-13

João Valderi de Souza – Federação Nacional dos Policiais Federais

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2004, 18h00

Comentários de leitores

19 comentários

É necessário esclarecer que a FENAPEF não repre...

Diogo (Delegado de Polícia Federal)

É necessário esclarecer que a FENAPEF não representa todos os Policiais Federais, mas somente Agentes, Escrivães e Papiloscopistas. Não conheço nenhum Delegado de Polícia Federal que seja favorável à investigação criminal pelo MP, ante a sua flagrante inconstitucionalidade e ausência de justificativas de caráter pragmático.

Bel. Francisco, vislumbrado seu conhecimento j...

Márcio Derenne ()

Bel. Francisco, vislumbrado seu conhecimento jurídico gostaria que explicasse aos nobres colegas participantes deste debate no CONJUR o que viria a ser: 1. Procedimiento Preparatório - Código de Proceso Penal modelo para Ibero-Ámérica. 2. Vorverfahrem e Ermittlungsverfahren - Alemanha 3. L´enquete preliminaire e L´instrucion - França 4. Sumario, Instrucción Complementaria e Dligencias Previas - Espanha 5. Indagine Preliminaire - Itália 6. Inquérito Preliminar - Portugal Após as explicações de V. Sa. incluirei mais nomes jurídicos para o nosso inquérito policial mundo afora... obs: desde já admito que nunca aprendi sobre os procedimentos jurídicos adotados pelo Quênia, Uganda e Indonésia.

É lamentável que o entendimento de que o MP inv...

Mauricio Gravina Abdu ()

É lamentável que o entendimento de que o MP investigue no lugar das Polícias.De fato, aquele órgão o faz de forma indireta, qdo na forma do artigo 16 do CPP, "baixa" os autos do IP à Autoridade Policial para proceder novas diligências, dessa forma,o Promotor de Justiça, consegue indiretamente investigar.Vale lembrar, que o controle externo do Parquet sobre as Policias, não dão a devida legalidade de investigar no lugar destas.

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