Menor sai da Febem especializado em delinqüência, diz Busato.

No dia em que se comemora o 14º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, lembrou que os estabelecimentos que deveriam reeducar o menor infrator no país, como os centros de reabilitação e as Febens, há muito tempo não funcionam.

“Isso está provado pelo alto grau de reincidência daqueles que passam por esses estabelecimentos, que não são nada modelares. Aliás, são modelares apenas para formar um bom criminoso”, afirmou o presidente da OAB. “Um menor condenado a passar um período recluso em um estabelecimento como esses, guardado pelo próprio Estado com o fim de reeducação, não sai reeducado, mas especializado em delinqüência”.

Roberto Busato criticou o projeto de lei, de autoria do deputado Vicente Cascione (PTB-SP), que prevê o aumento da pena em até 27 anos para menores de idade infratores. Na opinião do presidente da OAB, a proposta “está na contramão de todos os estudos científicos em relação à questão penal”.

“Aplicar a um menor infrator uma pena de 27 anos de reclusão, por exemplo, seria realmente condenar essa pessoa à morte, já que a reclusão em uma Febem não reeduca ninguém, ao contrário”, assinalou Busato.

O projeto de lei de Cascione está previsto para ser apresentado à Comissão Especial da Câmara, que estuda mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.