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Sinal vermelho

Erundina é multada em R$ 21 mil por propaganda antecipada

A candidata à Prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina de Souza (PSB), foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282 por propaganda antecipada. A multa foi aplicada pelo juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral, Roberto Maia Filho, que acolheu representação do Ministério Público Eleitoral.

Segundo o TRE paulista, em 3 de maio passado, a ex-prefeita utilizou "boa parte" dos 20 minutos reservados à propaganda partidária, em rede estadual de televisão, "com o fim de amparar sua nova candidatura para o mesmo cargo".

De acordo com a legislação, a propaganda somente passou a ser permitida a partir do dia 6 de julho. No rádio e na televisão, a propaganda é restrita ao horário eleitoral gratuito, que terá início em 17 de agosto. Cabe recurso ao TRE.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2004, 19h43

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