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Conselho Superior da Magistratura português é acusado nepotismo

O Conselho da Magistratura de Portugal está sendo acusado de abuso de poder e favorecimento pessoal. As acusações contra o órgão, responsável pela gestão e disciplina dos juízes portugueses, foram feitas pelo desembargador Américo Marcelino, do Tribunal da Relação de Lisboa. Os indícios surgiram no último concurso para acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, homologado em março, segundo informou o Diário de Lisboa.

O estopim da denúncia foi uma prova que graduou magistrados para preencher as vagas de juíz conselheiro nos próximos dois anos. Juiz conselheiro é o cargo do topo da carreira de magistrado em Portugal. Com o concurso os 63 desembargadores mais antigos dos tribunais foram preteridos pelos candidatos aprovados.

Por iniciativa da juíza Ruth Garcez, as queixas contra a medida chegaram ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Com a posse dos aprovados, ela também será impedida de ascender ao cargo de juiz conselheiro. Ruth disse que o CSM agiu com “poder discricionário e arbitrário”.

Sete dos 79 desembargadores que concorreram ao cargo -- num universo de 318 candidatos -- recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça para pedir a anulação da graduação. Para tanto, alegam que os princípios da imparcialidade, da igualdade e da Justiça, foram violados.

Eles afirmam que o método usado pelo Conselho é “opaco, ilegal, incompreensível e sem fundamento”. Acusam os organizadores do concurso de agir para que os juízes próximos do desembargador Noronha do Nascimento fossem favorecidos. Nascimento é candidato à presidência do STJ e o voto dos concursados é decisivo para elegê-lo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2004, 17h46

Comentários de leitores

1 comentário

Edith -advogada Está explicada a nossa vocação...

Edith Roitburd (Advogado Associado a Escritório)

Edith -advogada Está explicada a nossa vocação para tudo isso que ocorre no País, afinal a nossa colonização é portuguesa. Não podemos negar que o que tinha de pior veio naquela expedição e proliferou. É antigo o brocardo:"quem sai aos seus não degenera". Falo de cátedra, pois apesar do nome, solteira era Ramos, portanto filha de portugueses.

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