Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segurança em agências

Justiça manda HSBC aumentar segurança em agências de MG

O banco HSBC está obrigado a instalar dispositivos de segurança em suas agências de Minas Gerais. Essa é a primeira sentença favorável obtida pelo Ministério Público do Trabalho no caso. O MPT entrou com 24 ações civis públicas contra bancos que se recusaram a instalar dispositivos de segurança em suas agências.

Na semana passada, a juíza Ana Maria Rebouças, da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte confirmou liminar que ela mesma havia deferido contra o banco HSBC. A juíza deu prazo de 30 dias para o HSBC instalar porta eletrônica giratória e individualizada, com detectores de metais e travamento e retorno automático, em todos os acessos destinados ao público.

O banco também terá 60 dias para dotar suas agências bancárias ou postos de serviços de vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis de arma de fogo de grosso calibre, nas portas de entrada, nas janelas e nas fachadas frontais. Aos vigilantes, deverão ser fornecidos coletes à prova de balas e exigido o uso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A sentença também condena o HSBC a pagar R$ 100 mil pelo dano coletivo causado aos trabalhadores submetidos a riscos à integridade física, correspondente a cada uma das agências inspecionadas pela Polícia Federal antes do ajuizamento da ação. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador -- FAT.

O juízo fixou o valor da condenação em R$ 2 milhões e custas em R$ 40 mil, de acordo com o Ministério Público do Trabalho. O HSBC ainda pode recorrer da sentença.

Nos últimos dois meses, já haviam sido concedidas cinco liminares favoráveis ao fornecimento de coletes à prova de balas, instalação de vidros laminados à prova de balas e portas giratórias nas agências.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2004, 18h18

Comentários de leitores

1 comentário

Será que a Excelentíssima Juiza não poderia tam...

Fernando Alcantara (Advogado Autônomo - Comercial)

Será que a Excelentíssima Juiza não poderia também determinar mais Segurança Pública?

Comentários encerrados em 20/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.