Governador de SC é condenado por mudar símbolo oficial

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e seu secretário da Informação, Derly Massaud da Anunciação, foram condenados na justiça de primeira instância. Motivo: alteração do símbolo oficial do governo — a bandeira do Estado passou para uma bandeira tremulante.

A sentença é do juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. O juiz ordenou que eles retirem a logomarca (bandeira tremulante) exposta em carros oficiais e prédios públicos, de acordo com informações do site Espaço Vital.

A bandeira também era parte da marca de campanha de Luiz Henrique. Ele e o secretário Derly terão de devolver aos cofres públicos os gastos tidos com a mudança da marca oficial, segundo a determinação do juiz.

A ação popular foi ajuizada pelos deputados estaduais da oposição Joares Ponticelli, Reno Caramori, Lício Mauro da Silveira, Nelson Goetten de Lima, Antônio Carlos Vieira, Celestino Secco, Altair Guidi e Valmir Comin. A ação foi assinada pelo advogado Gley Fernando Sagaz.

O juiz baseou o entendimento na Constituição do Estado, que proíbe “a utilização de qualquer tipo de frase, desenho, logomarca ou slogan para representar ou distinguir gestões de governo que não a representação oficial”. O juiz entendeu que o uso da forma “estilizada” do símbolo é irregular.

O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Imar Rocha, afirmou que vai apelar da sentença. Os advogados do governador e do secretário também irão apelar.

“O governador e o secretário consultaram a Procuradoria e o Tribunal de Contas do Estado antes de adotarem o símbolo. A meu ver, eles não têm nenhuma responsabilidade jurídica sobre o caso”, disse Rocha. A apelação terá efeitos suspensivo e devolutivo.

Antes da sentença do juiz, o Estado já havia conseguido no TJ-SC, por agravo de instrumento, cassar uma liminar que determinara a imediata retirada da bandeira tremulante.

Processo nº 023.03.056471-1