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Eleições 2004

Partidos e coligações são obrigados a constituir comitês financeiros

Todos os partidos, coligados ou não, são obrigados a constituir comitê financeiro até 10 dias depois de feita a convenção. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, somente após constituído, e devidamente registrado nos cartórios eleitorais, é que o comitê terá direito à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O CNPJ garante a abertura de conta bancária que controla as arrecadações e os gastos a serem feitos pelo próprio comitê durante a campanha.

A legislação prevê que não só os candidatos, mas também todo comitê financeiro, deverá prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 dias após as eleições.

Cabe aos comitês financeiros a função de repassar os recibos eleitorais aos candidatos antes do início da arrecadação de recursos. Também têm o dever de orientar os candidatos quanto à captação e aplicação de recursos durante a campanha eleitoral, bem como orientar os candidatos quanto à sua prestação de contas ao término das eleições.

Ainda de acordo com o TRE, caso o partido ou coligação não tenha lançado candidato a prefeito, não o isenta de constituir comitê, uma vez que só estará isento se não lançar nenhum candidato à eleição.

Os partidos que têm candidatos a prefeito e vereador podem constituir um comitê único, que abrangerá as duas eleições, majoritária e proporcional; ou abrir dois comitês, um para cada eleição. Porém dois comitês implica em duas prestações de contas.

O comitê financeiro e o político são entidades diferentes, já que comitê político é um escritório do candidato, onde ele organiza informalmente sua campanha e recebe seu eleitorado.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2004, 17h36

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