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Porta fechada

Acusado de adquirir Palm Tops ilegalmente vai continuar preso

Acusado de falsificar documento para abrir conta-corrente em banco e de ter vendido Palm Tops adquiridos da Brasil Telecom de forma fraudulenta, R.S.B. vai continuar preso. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

O ministro negou pedido para que ele respondesse ao processo em liberdade. Segundo informações do STJ, o acusado foi preso em flagrante no dia 13 de abril deste ano.

Depois da prisão, a defesa entrou com Habeas Corpus pedindo liberdade provisória para o acusado. Ele alegou ser réu primário e que o delito não foi praticado mediante violência ou grave ameaça. A prisão foi mantida em primeira e segunda instâncias.

No pedido de Habeas Corpus feito ao STJ, o advogado sustentou que a liberdade provisória não pode ser negada com fundamento de que "sua índole está voltada para o crime", por causa de um processo já arquivado, em decorrência de transação penal, e de outro processo em que sequer foi realizada a instrução.

Ao requerer a concessão da liminar, com a imediata expedição do alvará de soltura, o advogado afirmou que o acusado preenche todos os requisitos para a obtenção da liberdade provisória. Apontou, ainda, a probabilidade, em caso de eventual condenação, de ser aplicada pena inferior a quatro anos em regime aberto, com a substituição para outra substitutiva de direitos.

O ministro Edson Vidigal indeferiu o pedido. “Compete ao órgão colegiado, no momento oportuno e após a manifestação do Ministério Público, decidir sobre o mérito da impetração”, afirmou o presidente do STJ.

HC 36.673

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2004, 12h56

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