Juíza permite que preso por não pagar pensão trabalhe durante o dia
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9 de julho de 2004, 9h08
A juíza convocada Catarina Rita Krieger Martins, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pemitiu que um pai preso por não pagar pensão alimentícia à filha trabalhe durante o dia. Ele acolheu pedido de Habeas Corpus.
Com a decisão, o devedor que poderá cumprir o restante do período de prisão civil de 60 dias, contados a partir de 2 de junho, saindo para trabalhar nos dias úteis. Ele deve pernoitar e passar os finais de semana em albergue.
A magistrada determinou que para efetivar a concessão do benefício será necessária a “comprovação do referido exercício laboral sob pena de esvaziamento da coação como medida para cumprimento da obrigação alimentar em razão da natureza desta”.
Na petição, a advogada que representa o pai informou que ele está trabalhando em uma oficina mecânica, recebendo salário mínimo fixo, mais 10% de comissão sobre pinturas feitas em veículos.
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