Criança com epilepsia deve receber remédio gratuito do SUS
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9 de julho de 2004, 8h46
O Sistema Único de Saúde foi condenado a garantir o fornecimento gratuito de medicamento para epilepsia, que não faz parte da lista do órgão, a crianças portadoras da doença. A decisão é da juíza Luisa Hickel Gamba, da 2ª Vara da Justiça Federal de Joinville em julgamento de ação civil pública movida contra a União, o estado de Santa Catarina e o município de Joinville.
O descumprimento da ordem irá resultar em multa diária de R$ 5 mil a cada um dos três réus. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal no dia 26 de março em 2004. A decisão favorável foi concedida depois que houve o parecer de médicos indicando que um garoto dependia desta medicação para obter êxito no tratamento.
A Justiça também definiu que os três réus são os responsáveis (financeira e socialmente) pelo repasse da medicação que custa, em média, R$ 75,00 a cartela. Ainda cabe recurso da decisão.
(Com informações do jornal A Notícia)
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