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Ataque à súmula

OAB apóia movimento para tirar súmula vinculante da reforma

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que apóia a manifestação de associações de magistrados que querem tentar derrubar até agosto a adoção da súmula vinculante, aprovada na última quarta-feira (7/7) no texto base da PEC 29/2000, da reforma do Judiciário.

“Sua adoção engessará o Judiciário, uma vez que não permitirá que os juízes de primeiro grau decidam livremente sobre as matérias jurídicas. É um retrocesso”, afirmou Busato.

A súmula vinculante é o mecanismo pelo qual as decisões de juízes e tribunais inferiores devem seguir a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores nos assuntos em que se formar jurisprudência.

Para o presidente da OAB, além de engessar a Justiça, a súmula vinculante é inconveniente para o Brasil por causa das dimensões continentais e grandes diferenças sociais do país.

“Um fato social ocorrido em Porto Alegre, por exemplo, pode ter implicações muito diferentes do que se tivesse ocorrido em Macapá. Por isso mesmo, o juiz tem que conhecer as condições locais para interpretar a lei, não pode ficar vinculado a uma súmula, fixada com toda a rigidez”, afirmou. Busato está em Roma, onde recebeu o “Prêmio para os Italianos no Mundo”, dado pela Presidência da Itália.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2004, 16h11

Comentários de leitores

19 comentários

Asúmula vinculante sem dúvida trará mai...

Max Nobel de Araujo ()

Asúmula vinculante sem dúvida trará maior celeridade aos processos em si, porém o que se deve discutir se trará ou não a justiça, uma vez que na nossa opinião muitas decisões do STF são mais polítcas do que qualquer outra coisa e vai que numa dessas decições o Supremo se posiciona de uma forma injusta e engença toda decisão que poderia ser mais eqüitativa. A pergunta é, será que o STF poderá rever a sua posição e revogar tal decisão, ou será que uma vez tomada a posição esta não poderá ser mais revista?.Questões como estas devem ser mais debatidas para encontrarmos soluções, não basta inserir numa PEC propostas como estas sem ao menos consultar toda sociedade, ou então aos operadores do Direito que lutam por estes nos corredores da justiça pelos seu clientes que são os advogados, ou até mesmo aos juízes de estâncias inferiores que verão algumas de sua prerrogativas postas à margen, fora de seus alcances de tentar fazer cumprir uns dos preceitos fundamentais do Estado, ou seja a paz social. Devemos pensar em alguma solução mais obejetiva e menos autoritária, pois isso não é celeridade é retroatividade e causará sem dúvida muitos prejuizos a coletividade e dará mais poderes aquem do permitido por nossas coerências de lutadores da justiça soacial àqueles que não acham que são Deuses tem certeza que os são.

À SÚMULA VINCULANTE é uma tragédia , pois, pior...

Luiz Augusto (Estagiário - Trabalhista)

À SÚMULA VINCULANTE é uma tragédia , pois, pior que limitar os juízes de 1º e 2º grau a submeterem-se as decisões já tomadas pelos tribunais superiores ,ainda, poderemos cometer várias injustiças . Cada caso tem sua peculiaridade e deve ser julgado individualmente ,respeitando o principio da ampla defesa , que será ferido diretamente pela súmula , pois , a ação já estará decidida antes mesmo de ser proposta se já existir jurisprudência à respeito . A OAB está de parabéns pela iniciativa a esse que será o " CAOS" por completo do judiciário ..

É engraçado como todo advogado é contra a súmul...

Octavio Filho ()

É engraçado como todo advogado é contra a súmula vinculante. O povo brasileiro está acostumado a ver políticos defendendo os seus próprios interesses, mas dizendo que estão defendendo os interesses de toda a população. Não me parece que a OAB está fazendo diferente ao ir contra a súmula vinculante. Obviamente, com a aprovação da súmula vinculante se acabará com muita ação desnecessária, aliviando o bolso de muito contribuinte. Se os juizes desejam ter opiniões diferentes, eu acho compreensível, pois eu, também, tenho a minha. E todos tem a sua. Faz parte do jogo democrático. Agora, lei é lei. Tem que ser cumprida e é para todos. Devendo ser aplicada a qualquer tempo ou local com a mesma fundamentação. Dizer que é contra ou a favor é fácil. Agora, fundamentar o que se diz é que são elas. Gostaria que as pessoas que são contra me mostrem um caso real em que a súmula vinculante irá trazer prejuízo para a justiça.

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