Resolução padroniza plataforma de informática da Justiça Federal

As atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Federal serão padronizadas. É o que prevê a Resolução 380, do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicada nesta quinta-feira (8/7) no Diário Oficial.

O ato do CJF torna oficial o processo de padronização das plataformas, dos procedimentos e das aplicações de informática que se pretende implementar em todas as instituições que integram a Justiça Federal.

Os setores incumbidos das atividades de informática que passam a integrar o sistema ficarão sujeitos à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização do CJF. Hoje, as varas e tribunais da Justiça Federal trabalham com sistemas diferentes, o que dificulta o cruzamento e a compilação de dados.

A Resolução estabelece que a aquisição e a instalação de hardware, software, rede de comunicação de dados, o desenvolvimento de sistemas ou aplicações e até mesmo os treinamentos de funcionários na área da informática deverão ser submetidos a parecer da área de tecnologia do CJF ou do Tribunal Regional Federal correspondente.

O parecer verificará a conformidade das novas aquisições com as diretrizes, normas e padrões fixados pelo Comitê Gestor do Sijus. Ao Comitê caberá a tarefa de coordenar a uniformização da virtualização dos processos judiciais ou administrativos. Existem, atualmente, modelos diferentes de processo eletrônico na Justiça Federal e o Comitê trabalhará para chegar a um modelo único.

O Comitê Gestor do Sijus passa a ter uma série de atribuições relativas ao desenvolvimento das tecnologias da informação na Justiça Federal, como a definição de padrões metodológicos para o desenvolvimento de sistemas e o estabelecimento das políticas de segurança na área de Tecnologia da Informação e Comunicação.

De acordo com a Resolução, o Comitê deve priorizar os investimentos em sistemas de código aberto, desde que mantenham a compatibilidade com os sistemas já existentes.