Estudante acusado de vender lança-perfume pede HC ao Supremo
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9 de julho de 2004, 19h20
O estudante de Direito José Valdir de Oliveira Júnior, preso sob a acusação de vender lança-perfume em Barreiras (BA), durante o carnaval, entrou com pedido de Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal. Ele está preso na cadeia pública da cidade.
Segundo informações do STF, a defesa do estudante alega que o flagrante foi preparado e forjado, fato que, segundo o advogado, “tornou-se um procedimento comum, corriqueiro, por parte dos policiais”.
A defesa havia impetrado HC no Superior Tribunal de Justiça questionando o excesso de prazo, por seu cliente estar preso há 139 dias. O pedido foi indeferido no dia 5 de julho.
Assim, o advogado pede a liberdade de José Valdir de Oliveira Júnior e argumenta não ter havido, até o momento, um juiz natural que se pronunciasse sobre a legalidade da prisão de seu cliente.
HC 84.531
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