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Fora da lista

Supremo retira nome de ex-prefeito da relação de inelegíveis

O ex-prefeito César Baltazar da Nóbrega, de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, conseguiu tirar -- provisoriamente -- seu nome da relação de inelegíveis.

O pedido de liminar em Mandado de Segurança foi aceito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. Com a determinação, o nome do ex-prefeito foi provisoriamente retirado da lista até o julgamento final do Mandado de Segurança.

O ex-prefeito foi incluído na relação pelo Tribunal de Contas da União, que julgou irregulares as contas apresentadas pelo ex-prefeito em 1996, e aplicou pena de multa, conforme seu Regimento Interno.

Paulo da Nóbrega recorreu dessa decisão -- administrativa e judicialmente -- sem obter êxito. Em 30 de junho, seu nome foi listado na relação de inelegíveis, no site do TCU, por responsabilidade de contas julgadas irregulares.

O ex-prefeito alegou que, na mesma data, a comissão executiva municipal de seu partido reuniu-se em Volta Redonda e aprovou por unanimidade seu nome para concorrer ao cargo de prefeito municipal nas próximas eleições.

Ele pediu a retirada de seu nome da relação dos inelegíveis para que não ocorressem prejuízos irreparáveis na atual disputa municipal.

O ministro entendeu ser plausível o pedido do ex-prefeito, além de constatar que haveria perigo de danos se a situação fosse mantida, e concedeu a liminar.

MS 24.972

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2004, 20h15

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