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Ética e disciplina

OAB-MT analisa ações contra 911 advogados acusados de infrações

Novecentos e onze dos cerca de oito mil advogados inscritos na OAB de Mato Grosso respondem processos por desrespeito ao Código de Ética e Disciplina da categoria. Se punido por estes motivos, o advogado pode ser suspenso ou até mesmo ter o diploma cassado.

A notícia, do repórter Celso Bejarano Jr., foi publicada nesta quinta-feira (8/7), no jornal Folha do Estado. Segundo o texto, em Mato Grosso, de 1998 para cá, três advogados foram excluídos da profissão por infringirem o Código de Ética.

As faltas cometidas por estes profissionais são descobertas por denúncias protocoladas na entidade. São reclamações de que o advogado abandonou a causa sem justo motivo, que trapaceou financeiramente seu cliente ou então deixou de pagar a contribuição sindical à OAB.

Os números de advogados processados foram revelados à reportagem da Folha do Estado pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT, Luiz Ferreira da Silva, que há sete anos conduz as reclamações sobre a conduta dos advogados mato-grossenses.

No site da OAB de Mato Grosso (www.oabmt.org.br) aparece uma lista com nomes de 123 advogados que sofreram sanções por má conduta ética ou disciplinar. Os profissionais que ali aparecem não podem advogar em qualquer região do Brasil até que a punição seja cancelada pelo tribunal da OAB.

Para o presidente do Tribunal de Ética, a quantidade de advogados processados em Mato Grosso “está dentro da normalidade”, já que a média no país é de 10% sobre a classe. “O Código de Ética e Disciplina da OAB foi criado em julho de 1994, dez anos atrás, portanto. E fora criado para os bons advogados”, afirmou.

O Tribunal de Ética e Disciplina é composto por 28 membros que são eleitos entre advogados de “notável saber jurídico e ilibada reputação ético-profissional, inscritos há mais de cinco anos na Seccional do Estado de Mato Grosso”, como diz o manual que estabelece a função da entidade.

A conclusão de um processo que apura a infração cometida por um advogado é vagarosa. Demora, às vezes, até três anos. Luiz Ferreira da Silva afirma que a demora se dá pelo alto número de recursos permitidos.

Exemplo

Um caso conhecido é o da família do agricultor Valdevino Luiz Pereira, assassinado a tiros pelo atual prefeito de Juscimeira, Zé Guia, em 1983. A família da vítima protocolou na OAB uma denúncia contra o advogado do prefeito, Gilmar de Moura, em 18 de janeiro de 2001.

Motivo: Moura disse que não era mais advogado de Zé Guia no dia 24 de novembro de 2000. No dia 31 de dezembro daquele ano, o prefeito fora preso e Gilmar de Mora voltou a defender Zé Guia.

A família do agricultor acha que Moura saiu do caso para retardar a prisão do cliente. “Até hoje, três anos depois, nada aconteceu. O processo continua emperrado”, disse Valdenir Pereira, também advogado, filho do agricultor.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2004, 9h39

Comentários de leitores

3 comentários

Destaco apenas, como fecho, que a vedação da le...

Gustavo Henrique Freire (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Destaco apenas, como fecho, que a vedação da lei é a de se divulgar nomes e dados processuais de advogados objeto de Representações Disciplinares, e não do volume de trabalho, ou seja, o número de processados e a comparação de trabalho de um período para o outro.

Não sou integrante da OAB/MT, mas da OAB/PE, co...

Gustavo Henrique Freire (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Não sou integrante da OAB/MT, mas da OAB/PE, como Conselheiro Seccional e faço parte ainda da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante do Conselho Federal da OAB e gostaria de responder à indagação do Sr. Hotans Sartori, se possível. Na verdade, prezado Sr. Hotans Sartori, o sigilo que existe no âmbito 'interna corporis' da OAB é única e exclusivamente em relação ao andamento do processo disciplinar em si e às demais informações nele contidas, como, por exemplo, histórico dos fatos e provas colacionadas. Portanto, não é quebra de sigilo divulgar estatísticas de advogados que respondem a processos disciplinares. Trata-se, na realidade, de uma forma de se prestar contas à própria sociedade das ações da OAB, já que o advogado exerce um munus público e OAB é considerada autarquia de regime especial. Talvez, contudo, o principal aspecto da questão não seja este, mas o fato propriamente dito de vir aumentando assustadoramente o volume de advogados processados por violação ao Código de Ética e Disciplina em suas respectivas Seccionais. Infrações tais como as de locupletamento de valores, negativa de prestação de contas, simulação, ameaça, abandono de causa, manter conduta incompatível, reter autos etc, vem se multiplicando como coelhos, apesar de ser dever de todo advogado conhecer razoavelmente bem o Estatuto (L. 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina. O correto, portanto, é combater os maus profissionais e, sempre que possível, divulgar o que se está fazendo, até mesmo como uma forma de inibir outros que cogitem trilhar o caminho da desonestidade e da falta de escrúpulos. Era o que tinha a dizer.

Pergunta-se, ao azo, onde o sigilo profissional...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Pergunta-se, ao azo, onde o sigilo profissional por parte da OAB-MT?

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