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Bolso do consumidor

MP tenta suspender reajuste de até 50% em planos de saúde

Desrespeitando o direito básico de informação e olvidando-se do seu próprio dever de informar, não bastasse o caos em que se encontram os usuários dos planos de saúde, absolutamente perdidos após o famigerado plano de incentivo a adaptação dos contratos aos ditames da lei reguladora, a ré sem prestar esclarecimentos efetivos sobre a sua fórmula de reajuste para as prestações que se avizinham ousa de modo singelo, justificar que a elevação das mensalidades é para manter o alto padrão de seus serviços e produtos.

Essa fórmula genérica e omissa fez com que os consumidores fossem surpreendidos com a vultuosidade nos reajustes de suas mensalidades.

Na verdade ao impor a nova mensalidade, sem que ao consumidor sejam dados os esclarecimentos necessários da forma pela qual se chegou aos valores, a ré desrespeita os princípios básicos da transparência e confiança, que necessariamente devem cercar as relações de consumo.

Aliás, a referência genérica de que os valores foram apurados com base no contrato em nada auxiliam os consumidores, pois tomado o exemplo paradigmático do contrato em anexo, a ré revela a falta de transparência que cercam os seus negócios.

Com efeito, na Apólice de Oscar Kosen, segurado da ré desde 1991, verifica-se a absoluta incompreensão da cláusula autorizadora do reajuste.

Vejamos: “Capítulo CÁLCULO E REAJUSTE DOS PRÊMIOS MENSAIS Cláusula 13.1- O Prêmio, indicado na Tabela de Prêmio anexa, de acordo com a Opção de Cobertura contratada, será estabelecido mensalmente com base na quantidade de US constante na referida Tabela de Prêmios para faixa etária em que se encontra o segurado. O Prêmio inicial será convertido em cruzeiros pelo valor de US em vigor no dia da assinatura da Proposta, e será atualizado no primeiro dia de cada mês subseqüente, e assim sucessivamente, de acordo com o item 14.1. (...) 14. REAJUSTE DO VALOR DA UNIDADE DE SERVIÇO - Cláusula 14.1 O valor inicial da Unidade de Serviço válido na data da assinatura da proposta será reajustado mensalmente, de acordo com a fórmula aprovada pelo Departamento de Abastecimento e Preços (DAP) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento ou, na ausência, pelo critério de atualização da(s) tabela(s) de uso aprovado para o seguro-saúde pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Clausula 14.2 – Na falta dos critérios previstos no subitem 14.1 , a Unidade de Serviço será mensalmente reajustada de acordo com as variações dos custos apurados pelos índices setoriais correspondentes a custos apurados pelos índices setoriais correspondentes a custos de diárias e taxas hospitalares, matérias médicos e medicamentos, consultas médicas e procedimentos médicos de diagnóstico e terapia, devidamente verificados por auditor independente”.

Essa cláusula e outras assemelhadas (10) contidas nos contratos firmados com a ré anteriormente à vigência da LPS, têm, em resumo, critérios de reajuste genéricos - como “variação de custos médico-hospitalares”.

O teor da cláusula, não é somente de difícil compreensão para o consumidor, mas configura nulidade de pleno direito (arts. 51, X e 54, parágrafo 3o. do Código de Defesa do Consumidor), que deve ser afastada.

Aliás, o representante da ré, ao comentar a notificação feita pelo DPDC, feita em procedimento de averiguação, deixou transparecer que os reajustes fixados são incompreensíveis aos olhos dos consumidores: “O diretor de Atendimento do órgão, André Luiz Lopes, disse ontem que na reunião de amanhã serão analisadas as cláusulas de reajuste dos contratos. ‘Queremos tirar um consenso jurídico sobre a prática da aplicação dessas cláusulas’ (...) O vice-presidente da Sul América para a área de saúde, João Alceu de Amoroso Lima, diz que já recebeu a notificação do DPDC e tem todas as justificativas para a apresentar. De acordo com ele, não há abuso porque os índices ‘não caíram do céu’.” (doc.5)

Na verdade, podemos afirmar que os índices caíram do céu como um meteoro sobre as economias dos consumidores, sem que lhes fosse dado o direito fundamental de conhecer a fantástica matemática exercida pela ré.

Além disso, a referida cláusula dá aparente permissão à ré de praticar aumentos em percentuais altíssimos e absolutamente incompatíveis com os índices oficiais de inflação apurados no período.

A suposta justificativa para aplicação do índice de 47% ou mais pode ser verificada na expressão de outro executivo da empresa: “O diretor de relações institucionais da SulAmérica, Pedro Fazio, afirmou ontem que o reajuste de 47% apresentado pela empresa a 110 mil beneficiários de seguros antigos é uma tentativa de ‘salvar’ carteiras desequilibradas -- em que os custos com a assistência superaram os das mensalidades.” (11)

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2004, 17h00

Comentários de leitores

3 comentários

E quanto às demais operadoras? Gostaria de sabe...

ricfonta (Advogado Autônomo)

E quanto às demais operadoras? Gostaria de saber porque o MP só ingressou contra a Sul América , uma vez que as demais operaodras do setor de Planos de Saúde estão praticando os mesmos percentuais abusivos de reajuste em seus planos. Uma vez tratando-se de ACP não deveria ter o MP incluído no pólo passivo todas aquelas que estão exorbitando?

Eu também sou associado da Sul América, e já es...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Eu também sou associado da Sul América, e já estou me preparando para um peleja judicial, pois ao que parece o negócio dela é voraz, e terei de enfrentar um enorme tubarão. (a) Sérgio Niemeyer

Sou associado da Sul America saúde, meu plano d...

nei (Médico)

Sou associado da Sul America saúde, meu plano de saúde, cujo contrato, deve ser lido com uma lupa de grande aumento, se eu li direito, ou melhor, se eu consegui enxergar direito, "OBRIGA A SEGURADORA, NA FALTA DE UM ÍNDICE, ESCOLHER UM ÍNDICE OFICIAL-ITEM 15-2??????

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