MEC divulgará à OAB novos critérios para cursos em 40 dias

O Ministério da Educação divulgará em 40 dias quais os novos critérios que serão adotados para a avaliação de processos, aprovação de pareceres e fiscalização de cursos de Direito no Brasil.

O prazo foi anunciado, nesta quinta-feira (8/7), pelo ministro da Educação, Tarso Genro, em reunião com o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Paulo Roberto Medina.

Segundo informações da OAB, os novos critérios serão anunciados a um grupo de trabalho que discute medidas para coibir a proliferação de cursos de baixa qualidade na área jurídica, classificados por Genro como “cursos caça-níqueis”.

O MEC estuda ainda a oficialização desse grupo de trabalho com a OAB, para que a entidade integre a equipe que estuda critérios e pareceres à abertura ou não de cursos. Se aprovado, o grupo seria formado por membros do Ministério, da OAB e do CNE — Conselho Nacional de Educação.

“O MEC manifestou uma vez mais o interesse em estabelecer uma sintonia fina com o Conselho Federal da OAB em torno dos problemas que existem no tocante ao ensino jurídico”, afirmou Paulo Roberto Medina, que insiste na importância de que os pareceres da OAB quanto à abertura de cursos passem a ter caráter vinculativo. Hoje eles têm cunho opinativo.

Também participou da reunião na sede do ministério, o chefe de gabinete do Ministério da Educação, Ronaldo Nado Teixeira da Silva. Ele apresentou os primeiros resultados dos estudos que vêm sendo feitos para tornar mais rígidos os critérios para as autorizações quanto à abertura de cursos no País.

A importância de critérios mais rígidos também no tocante à fiscalização dos cursos também foi discutida. A OAB repassou ao Ministério exemplos dramáticos de cursos em funcionamento no País sem qualquer qualificação ou estrutura adequada. É o caso de cursos que ministram aulas no interior de salas de cinemas, em sedes de Câmara de Vereadores, igrejas e até durante a madrugada.