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Pano pra manga

Fonteles é contra aborto em caso de feto sem cérebro

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse que vai apresentar parecer contrário à liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a interrupção da gravidez quando for constatada anencefalia do feto. O procurador acrescentou que o seu posicionamento não se deve fato de ser católico, mas fruto de avaliação jurídica sobre a questão.

Segundo informações da Agência Brasil, Fonteles disse que “o compromisso é fundamentalmente com a vida humana. Aí não está em jogo o ato da mulher de dispor do seu próprio corpo. Isso não é o tema como eu ouvi de algumas vozes autorizadas que eu respeito, mas discordo. O tema aí está em saber o seguinte: em havendo vida intra-uterina, e há vida intra-uterina, é lícito matar a vida intra-uterina?”.

Em 1° de julho, Marco Aurélio deferiu liminar na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADCT 54), impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A medida, que tem efeito vinculante, passou a valer de imediato.

A CNTS afirmou que a antecipação terapêutica nesses casos não significa aborto. Segundo a Confederação, a anencefalia é uma má formação fetal congênita incompatível com a vida intra-uterina e fatal em 100% dos casos.

Nesta terça (6/7), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entrou com pedido de reconsideração no Supremo Tribunal Federal para poder atuar na ação. Em 24 de julho passado, o ministro já havia negado o pedido para que a CNBB pudesse se manifestar.

A entidade pede sua admissão no processo como “amicus curiae”. A figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a manifestação de terceiros, que não são partes no processo, na qualidade de informantes. A intervenção permite que o STF disponha de todos os elementos informativos possíveis e necessários para julgar os casos.

Pela legislação em vigor, o direito ao aborto só é assegurado em duas situações: quando a gravidez resulta de estupro ou quando há risco de morte para a gestante.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2004, 11h45

Comentários de leitores

13 comentários

Há uma opção: depois que nascerem os fetos sem ...

Raimundo Pereira ()

Há uma opção: depois que nascerem os fetos sem cérebro, entregá-los todos aos cuidados do Sr. Fonteles, para que cuide deles para o resto da "vida" que ele diz ver. Seria o caso de fundar uma associação dos sem cérebro, permitindo a filiação também dos sem juízo. Ficaria legal e ajustada ao momento atual do pobre Brasil.

Felicito o ilustre procurador pela acertada col...

Andressa ()

Felicito o ilustre procurador pela acertada colocação. A vida em questão não deve ser extinta a critério da mãe, uma vez que não é parte da genitora. O bem a ser protegido é do nascituro, que mesmo durante poucos minutos viverá. Tal posicionamento reflete a magnitude do jurista, que não se rende à reificação do ser humano, ao contrário, valoriza a vida de uma criança.

Afinal, o que é "anencefalia"? Não é a falta de...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Afinal, o que é "anencefalia"? Não é a falta de cérebro (o órgão, claro)? Quem não possui cérebro, vive? E quem possui, mas não funciona, vive? Quem desliga ou autoriza o desligamento de aparelho que mantém vegetando aquele que teve "morte cerebral", não atenta contra o mandamento "não matarás"? Ou será que nesse caso a Romana não se opõe porque daquele que teve "morte cerebral" pode-se aproveitar os demais órgãos e do "anencefálico" não? O procurador geral da República não tem "cara de padre"? Arreparem bem. Mais. Agora querem taxar o MAIOR E MAIS CULTO MINISTRO QUE NOSSA CORTE SUPREMA TEM (com nossas excusas ao Dr. Peluso), de gerente de campo de concentração. Não faltava mais nada neste País, que dizem ser de DEUS, mas, felizmente, e graças a ELE, deixou, de há muito, pertencer à Igreja Romana.

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