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Acerto de contas

Estudantes gaúchos podem renegociar dívidas de crédito educativo

Cerca de 28 mil estudantes beneficiados com o crédito educativo entre 1992 e 1999 no Rio Grande do Sul poderão renegociar suas dívidas com a Caixa Econômica Federal. Os descontos podem chegar a 90% do valor do débito.

A oportunidade é aberta com a assinatura, nesta sexta-feira (9/7), de um acordo entre o Ministério Público Federal e a Caixa para suspender por seis meses o andamento da Ação Civil Pública do crédito educativo.

A ação foi ajuizada em 1999 pedindo o recálculo dos débitos com a exclusão da correção monetária e foi julgada parcialmente procedente pela Justiça federal. Atualmente, o processo aguarda decisão sobre o recurso interposto pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A partir da homologação do acordo, a Caixa obriga-se a notificar individualmente todos os devedores do Rio Grande do Sul, adimplentes e inadimplentes, sobre a suspensão do processo e a oportunidade de renegociar os contratos. Também deverá fazer ampla divulgação através da imprensa, rede de agências bancárias e lotéricas.

"Ao abrir a oportunidade para essa negociação, a Caixa Econômica Federal modifica seu comportamento em relação aos devedores do crédito educativo e para isso contribuíram as ações do Ministério Público Federal em diversos estados do Brasil, questionando os valores dos saldos devedores dos contatos e a inclusão dos devedores em cadastros restritivos de crédito”, afirmou o procurador da República Fábio Bento Alves.

O acordo será assinado na sede da Procuradoria da Regional da República da 4ª Região. Participam do ato, pelo Ministério Público Federal, os procuradores regionais Eduardo Lorenzoni e Waldir Alves e o procurador da República Fábio Bento Alves. Pela Caixa Econômica Federal assinam o gerente nacional de Administração e Crédito Comerciais, Marcelo de Sousa Moreira, o gerente jurídico no Rio Grande do Sul, Marcos de Borba Kafruni e a advogada Alice Schwambach.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2004, 14h21

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