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Alíquota em queda

Câmara aprova redução de Cofins para agências de turismo

A Câmara dos Deputados aprovou a redução da alíquota da Cofins cobrada das agências de viagem de 7,6% para 3%. O benefício vem com a conversão da Medida Provisória 183, de autoria do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE).

O projeto, que agora será apreciado pelo Senado, reduz a alíquota da contribuição incidente sobre "as receitas decorrentes da prestação de serviços das agências de viagem e de viagens e turismo".

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2004, 19h50

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