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Aprovação da reforma é boa, mas não suficiente, avalia Ajufe.

Reforma do Judiciário não vai agilizar o trâmite dos processos como se criou a expectativa junto à sociedade. A afirmação é do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique.

“Ela vai é abrir caminhos para que possamos promover as mudanças necessárias na legislação processual, como a redução de recursos nos processos. E, especialmente, vai viabilizar uma administração planejada e unificada das várias Justiças e instâncias judiciais que, atualmente, operam como ilhas e sem nenhum padrão ou conectividade”, disse.

De acordo com Maurique, a administração unificada da Justiça ficaria a cargo do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser o órgão de planejamento e fiscalização orçamentária do Poder Judiciário, além de receber denúncias que envolvam juízes.

“Em outras palavras, os efeitos da reforma não serão sentidos imediatamente, mas a médio prazo”.

Segundo o presidente da Ajufe, foi histórica a aprovação pelo Senado do texto básico da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29.

De acordo com Maurique, o Senado fez um grande trabalho até o momento. Ele reconheceu o esforço concentrado para votar a matéria antes do recesso. Para Maurique, isso demonstrou que os parlamentares perceberam a importância das mudanças propostas, tanto para o funcionamento mais ágil do Judiciário quanto para os cidadãos que precisam dele.

“Os senadores estão sensibilizados com o tema e o governo vem demonstrando interesse em votar a reforma logo, em definitivo, é o momento mais oportuno que já tivemos para tirar essa PEC do papel”, avaliou.

Maurique ressalta ainda que a mobilização, tanto de juízes quanto de parlamentares, precisa continuar para que as propostas aprovadas mudem de fato o perfil do Judiciário.

“A Ajufe, por exemplo, vai seguir defendendo que se aprofunde a Reforma, com eleições diretas para os cargos de direção dos Tribunais. Mas nossa luta principal é a federalização dos crimes contra os Direitos Humanos -- um grande avanço do texto básico aprovado pelo Senado, uma vez que hoje existem mais de 100 denúncias contra o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2004, 18h58

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