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Em aberto

TJ-SP suspende prazos processuais em razão de início de greve

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu suspender os prazos processuais, retroativos a 30 de junho, em razão da greve parcial dos servidores da Justiça. “O Conselho Superior de Magistratura decidiu atender recomendação da OAB-SP e suspendeu os prazos, devendo publicar Provimento amanhã”, disse o desembargador Luiz Elias Tâmbara, presidente do TJ.

“A greve dos serventuários impede a progressão dos trabalhos dos advogados, que militam em nome do cidadão”, disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. Ele voltou a enfatizar que a entidade reconhece e se solidariza com as reivindicações dos servidores pela reposição de perdas salariais e melhores condições de trabalho.

Mas afirmou que espera que as partes envolvidas mantenham a disposição para encerrar a greve com brevidade. “Os movimentos paredistas anteriores dos serventuários da Justiça deixaram um preocupante legado, além dos prejuízos econômicos das partes, a angustiante preocupação sobre o tempo que a Justiça levará para retomar o ritmo normal dos trabalhos, uma vez que já está comprometida pela morosidade”, disse.

Leia o Provimento

PROVIMENTO CSM nº 877/04 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO a paralisação parcial dos servidores deliberada em assembléia geral;

CONSIDERANDO que referida paralisação parcial poderá acarretar eventual prejuízo do atendimento aos advogados, às partes e ao público em geral;

RESOLVE: Suspender os prazos processuais a partir do dia 30 de junho, inclusive, até ulterior deliberação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 07 de julho de 2004.

LUIZ TÂMBARA

Presidente do Tribunal de Justiça

MOHAMED AMARO

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

JOSÉ MÁRIO ANTONIO CARDINALE

Corregedor Geral da Justiça

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004, 20h46

Comentários de leitores

7 comentários

Total apoio a suspensão dos prazos e a greve do...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Total apoio a suspensão dos prazos e a greve dos servidores do judiciário por melhores salários e condições de trabalho.

Infelizmente, os comentários externados pelos c...

Carlos Scarpari Queiroz ()

Infelizmente, os comentários externados pelos colegas refletem opinião pessoal, deixando de considerar o enorme problema que uma greve traz a incontáveis cidadãos que são afetados indiretamente (v.g. aqueles que necessitam de certidões de distribuição, aqueles que necessitam de liminares contra planos de saúde, aqueles que necessitam sustar protestos e por aí vai...). Basta lembrar que da última greve, que duro 81 dias, muitos funcionários, até hoje, estão repondo dias parados...

Como advogado militante, apóio totalmente a gre...

Carlos Alberto de Arruda Silveira ()

Como advogado militante, apóio totalmente a greve. Penso que as demais carreiras do Estado, (segurança pública, professores, saúde) também deveriam entrar em greve no Estado. Um estado como SP ter o pior salário do País para a segurança pública, perdendo até mesmo para estados como Piaui, Ceara, Sergipe, é uma piada. Os políticos do Estado, nunca entrarão em greve, pois aumentam seus salários como bem lhes convêm. Apóio irrestritamente os funcionários do Judiciário. Abraço. Silveira

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