Relator da reforma do Judiciário faz balanço e explica próximos passos

O texto básico da reforma do Judiciário, aprovado nesta terça-feira (7/7), quase pela unanimidade dos senadores — 62 votos a favor contra apenas um — deverá ir à promulgação, em agosto, com poucas modificações. A avaliação é do relator da reforma, senador José Jorge (PFL-PE), em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Pontos polêmicos como o controle externo do Judiciário e do Ministério Público, ou a instituição da súmula vinculante nas decisões do Supremo Tribunal Federal, deverão passar sem que haja votações das emendas contrárias à sua adoção — os chamados Destaques de Votação em Separado (DVSs).

“As emendas que o relator rejeita dificilmente têm condições de aprovação pelo plenário. E essas eu vou rejeitar”, afirmou José Jorge, que, ao longo deste mês de recesso da Casa, vai elaborar pareceres sobre as 161 emendas destacadas pelos senadores.

A quantidade de emendas também não assusta o relator. A grande maioria, segundo ele, deverá ser recusada em bloco pelos senadores, sem votação nominal, acompanhando o parecer do relator. Embora uma emenda, para ser aprovada ou rejeitada, exija maioria qualificada de votos (três quintos dos senadores que compõem a Casa, ou seja, 49), tem sido praxe a votação do requerimento que pediu a apreciação da emenda. E a votação do requerimento não exige votação nominal, nem maioria qualificada.

“Vamos fazer um acordo de lideranças para escolher as emendas que irão para votação nominal”, explica José Jorge, apontando que os trabalhos, na primeira semana de agosto, não deverão se estender por mais de duas sessões. Embora ainda não tenha examinado o pacote de emendas, o relator antecipa que tem sofrido pressões para eliminar o dispositivo que federaliza os crimes contra os direitos humanos, nos casos de interesse do procurador-geral da República.