Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ausência de elementos

Supremo manda arquivar inquérito contra deputado do PTB do DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou o arquivamento de Petição contra o deputado federal José Fuscaldi Cesilio, conhecido como José Tatico (PTB-DF). Em inquérito instaurado pela Polícia Federal do DF, ele foi acusado de falsidade ideológica com José Lopes Batista e Vânia Maria Silva Laudelino. Na época, José Tatico era deputado distrital.

De acordo com o inquérito, outros dois acusados procuraram o deputado para que auxiliasse José Lopes Batista, um ex-empregado do Supermercado Tatico, a conseguir visto junto à embaixada dos Estados Unidos. Segundo depoimento de Vânia Laudelino, o deputado Tatico disse que iria expedir um documento que constasse que José Batista era funcionário de seu gabinete parlamentar e que estaria viajando para os Estados Unidos.

O processo foi encaminhado ao STF porque José Tático passou a exercer mandato de deputado federal. O ministro Celso de Mello, relator da matéria, abriu vista à Procuradoria Geral da República que se manifestou pelo arquivamento da ação em relação ao deputado, de acordo com o STF.

Segundo a Procuradoria, não há evidências de que o deputado tenha determinado a algum de seus funcionários a expedição do documento ou que o tenha assinado de próprio punho, de acordo com a perícia grafotécnica. O parecer da Procuradoria Geral salienta, ainda, que o simples fato de o deputado se comprometer a auxiliar não é indicativo de sua participação.

Na decisão, o ministro Celso de Mello cita entendimento jurisprudencial do STF, segundo o qual o pedido de arquivamento de inquérito policial, pelo procurador-geral da República, motivado pela ausência de elementos, não pode ser recusado pelo Supremo. Os autos foram encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal para apurar eventual prática de crime cometido por José Lopes Batista e Vânia Maria Silva.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004, 19h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.