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Fora do ar

Justiça manda site tirar do ar acusações contra a Ford do Brasil

O juiz Carlos Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Brasília, determinou que sejam tiradas do ar as acusações feitas contra a Ford do Brasil no site www.nossofilho.com. A página da Internet já está indisponível. Ainda cabe recurso.

A decisão foi tomada em ação condenatória movida pela montadora contra Maria Alice da Silva, que mantinha o site. O juiz também determinou o pagamento de indenização em favor da Ford. O valor será apurado em liquidação de sentença.

A Ford entrou com a ação com o argumento de que Maria Alice excedeu os limites da liberdade de expressão ao publicar na Internet mensagens como “A Ford matou meu filho” e “Esta é a história de uma família destruída pela falta de respeito de uma montadora de veículos com seus consumidores”.

Tais mensagens faziam referência ao acidente de que foi vítima o filho de Maria Alice em janeiro de 2001. Na ocasião, o acidente foi provocado pelo estouro de um dos pneus do veículo.

Depois de ganhar um pedido de indenização proposto contra a montadora junto à 2ª Vara Cível de Brasília, a mãe do rapaz colocou no ar também a sentença. Segundo a Ford, já houve recurso da decisão e há evidências de que o acidente se deu por culpa do condutor e não por culpa da montadora.

Ainda, de acordo com a montadora, ao veicular a sentença pela Internet, Maria Alice o fez "(...) não com cunho informativo, mas como instrumento a incutir em terceiros a falsa idéia de definitividade, a falsa idéia de que o JUDICIÁRIO decidiu que a FORD FOI A RESPONSÁVEL PELA MORTE DE SEU FILHO".

Os argumentos foram acolhidos pelo magistrado. Contudo, foi negado o pedido de danos materiais feito pela montadora. O juiz ressaltou ainda que o valor apurado por dano à imagem em favor da Ford não deve tornar ineficaz ou anular a indenização que eventualmente se tone definitiva na ação proposta por Maria Alice contra a montadora.

Leia a determinação:

Circunscrição : 1 - BRASILIA

Processo : 2003.01.1.092510-5

Vara : 215 - DECIMA QUINTA VARA CÍVEL

Processo : 2003.01.1.092510-5

Ação : CONDENATÓRIA

Requerente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Requerido : MARIA ALICE DA SILVA

Sentença

Vistos etc.,

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. apresentou em 28/10/03 "Ação Condenatória com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela", em desfavor de MARIA ALICE DA SILVA, dizendo que em 14/10/03 "... tomou conhecimento de que a Ré, titular de um domínio na Internet, desde 2/10/03, intitulado www.nossofilho.com, divulga informações infamantes - resultado da manipulação deliberada e ardiloga de algumas circunstâncias que serão abaixo abordadas - já causadoras de prejuízos à montadora da Autora" (fl. 03).

Afirmou que a Reqda. excedendo aos limites da sua liberdade de expressão, criou e divulga pela Internet, basicamente, as seguintes mensagens:

"A FORD MATOU MEU FILHO; ESTA É A HISTÓRIA DE UMA FAMÍLIA DESTRUÍDA PELA FALTA DE RESPEITO DE UMA MONTADORA DE VEÍCULOS COM SEUS CONSUMIDORES; LEIA A SENTENÇA COMPLETA." (fl. 03).

Desse modo, a pretexto de informar sobre um acidente automobilístico que resultou na morte de seu filho em 15/01/01, utiliza indevidamente o nome da Reqte. e macula sua reputação.

Disse que dito acidente desencadeou pedido de indenização intentada pela ora Reqda., em tramitação perante a 2ª Vara Cível local, autos nº 2001.01.1.067850-0, havendo evidências de que o sinistro se deu por culpa do condutor e não por culpa da montadora.

Em 18/09/03 foi proferida a sentença quanto ao pleito indenizatório, onde presumiu-se a culpa da ora Reqte. em razão da inversão do ônus da prova, restando assim reconhecida a sua responsabilidade civil. Todavia, dita sentença foi alvo de recurso de apelação, sem que a questão tenha alcançado o trânsito em julgado.

Sustenta que a Reqda., ao veicular a dita sentença pela Internet o faz "... não com cunho informativo, mas como instrumento a incutir em terceiros a falsa idéia de definitividade, a falsa idéia de que o JUDICIÁRIO decidiu que a FORD FOI A RESPONSÁVEL PELA MORTE DE SEU FILHO." (fl. 05). Assim, age a Reqda. de maneira abusiva, difamante, buscando macular a reputação da Reqte.

Mesmo após notificada para retirar a mensagem do referido domínio na Internet, a Reqda. se manteve inerte.

Por isso, sofreu danos morais e materiais.

Requereu então a antecipação de tutela, para que fosse determinado à Reqda. que retirasse da Internet o domínio denominado www.nossofilho.com, como ainda abstivesse de veicular qualquer informação de cunho danoso à Reqte., sob pena de multa.

Postulou, ainda, a citação, produção de provas e, ao final, a condenação da Reqda. ao cumprimento definitivo do pedido objeto da antecipação e a condenação no pagamento de indenização por danos morais e materiais, consoante apurado em liquidação.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004, 16h47

Comentários de leitores

4 comentários

Bem, acredito que diante desta fatalidade o Dir...

Cristiano Candido (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Bem, acredito que diante desta fatalidade o Direito fez sua parte: permitiu à parte que se considerou lesada o direito de interpor junto à justiça a sua reclamação. O conhecimento técnico e pericial é indispensável para que se comente ou tome uma posição ferrenha a respeito do estouro de um pneu. Portanto sobre esse detalhe me calo. Em relação ao proceder da justiça, a meu ver, resguardado o direito de recurso da montadora, até o momento tudo corria bem... Até o momento em que a mãe do rapaz, "talvez" num momento de "comoção", tentou difamar a empresa com acusações sem fundamento. Isto porque não existe nenhuma adivinho ou médium na Ford que possa adivinhar o "futuro" das peças colocadas nos modelos.... hahaha Isso chega a ser risivel... acidentes são acidentes, se a justica entender que houve culpa da montadora, a reclamante será indenizada, e o sendo, deverá aquietar-se. Fazer sensacionalismo, escrever tais abusuros... na minha opinião, quem o faz perde toda a razão moral.

Complemento do comentário anterior. Desculpem ...

Duarte Gonçalves da Silva ()

Complemento do comentário anterior. Desculpem pela falha. "Em desreipeito" - leia-se "desrespeito". Grato. Duarte.

Ao meu ver, decisão correta do Exmo. Sr. Juiz C...

Duarte Gonçalves da Silva ()

Ao meu ver, decisão correta do Exmo. Sr. Juiz Carlos Rodrigues. No caso em questão, podemos dizer que "o direito cessa onde começa o abuso". A Sra. Maria Alice excede os limites do seu direito quando passa a denegrir a imagem da referida empresa. Comete também um desreipeito à Lei pois de acordo com o texto: "Mesmo após notificada para retirar a mensagem do referido domínio na Internet, a Reqda. se manteve inerte". Por um lado, foi buscar a Lei em seu favor e por outro, quando acionada pelo judiciário a retirar as referidas mensagens não o fez. Comete então um ato abusivo, não somente pelo fato de causar dano a outrem, mas, uma atitude reprovável por infringir deveres morais de justiça e equidade.

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