Juiz manda interditar mineração de areia nas dunas de Imbituba

O juiz substituto Alexsander Fernandes Mendes, da Vara Federal de Tubarão, determinou a interdição imediata da mineração de areia nas dunas de Imbituba, no litoral Sul de Santa Catarina. A mineração é feita pela empresa Mineração Lima Ltda.

A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública contra a empresa, a União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). A multa por descumprimento da ordem é de R$ 10 mil por dia. Ainda cabe recurso.

Segundo a Justiça Federal de Santa Catarina, inspeção feita pelo Ibama apontou que a mineração está acontecendo dentro da Área de Preservação Permanente da Baleia Franca. O local é ambiente de dunas ativas, formação geológica protegida por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

A empresa chegou a ter Licença Ambiental de Operação para lavrar areia de fundição em Imbituba. Depois do parecer do Ibama, a licença foi suspensa preventivamente. A licença tinha sido concedida pela Fundação do Meio Ambiente com base em informações de sua coordenadoria em Tubarão, segundo as quais não havia restrições ambientais para o empreendimento.

O DNPM, por sua vez, alegou que o processo de concessão da lavra seguiu todos os trâmites legais, mas a autorização do empreendimento só foi possível por causa da licença expedida pela Fundação. Afirmou, porém, que a areia não é imprópria para a construção civil, ao contrário do que sustenta o MPF.

Para o juiz, devem prevalecer as conclusões do Ibama, que têm competência para administrar a área da Baleia Franca. Além disso, levando em conta os princípios ambientais da precaução e do desenvolvimento sustentável, o magistrado julgou necessário o atendimento do pedido de liminar, “para evitar que o dano ao local venha a se tornar irreversível”.

Processo: 2003.72.07.009022-8