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Presunção de inocência

Delegado acusado na Anaconda recorre ao STF com pedido de HC

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais um Habeas Corpus de investigado na Operação Anaconda. Jorge Luiz Bezerra da Silva, advogado e delegado aposentado da Polícia Federal, recorreu ao STF para tentar responder em liberdade.

O advogado, acusado de participar de suposta quadrilha de venda de sentenças judiciais, está preso há mais de oito meses. Ele aponta que tem direito a obter sursis processual, permitido nos crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano.

Segundo a defesa, o decreto de prisão contra Bezerra da Silva é desfundamentado e contraria o princípio da presunção de inocência. O advogado sustenta que é falaciosa a suposta conexão do acusado com o agente federal César Herman, também denunciado por participação no esquema. Argumenta também que Bezerra da Silva é réu primário, tem ocupação lícita e residência fixa.

HC 84.518

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004, 20h06

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