Fonteles diz que MP não tem essência investigativa da polícia

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, no balanço de seu primeiro ano de mandato, nesta quarta-feira (7/7), admitiu que o Ministério Público não tem “a essência investigativa da Polícia”. Mas ressalvou que “como somos aqueles que recebem a investigação, sustentamos que, em determinados casos, devemos também investigar”.

Fonteles afirmou que uma proposta de regulamentação das atividades de investigação civil e criminal vai ser examinada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal na terceira semana de agosto.

O chefe do MP também abordou os ganhos em agilidade na instituição, como o exame, nos últimos doze meses, de mais de 1,8 mil processos administrativos pelo seu gabinete. Desse trabalho, segundo Fonteles, resultaram 169 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 18 Inquéritos, 13 Denúncias e duas Reclamações ajuizados no Supremo Tribunal Federal.

Para ele, o trabalho integrado e a abertura para o diálogo entre seus representantes é uma fórmula a ser seguida pelo Ministério Público Federal. “O MPF deve conjugar o verbo na primeira pessoa do plural, dizer ‘nós’ e não mais ‘eu’”, afirmou.

Ele também defendeu o acompanhamento externo do Ministério Público. “Tanto o Poder Judiciário como o Ministério Público se encastelaram neste País”, disse. “Um dos mecanismos que podem oxigenar as instituições é a criação de conselhos com participação externa”.

Balanço Geral

Para Fonteles, o MP conseguiu, no último ano, mostrar que está vivendo uma etapa mais serena, sem perder a firmeza. Na opinião do procurador-geral, a sociedade, de sua parte, tem apoiado a manutenção de prerrogativas da instituição, como o poder de investigação criminal, questão que deve ser discutida em agosto pelo Supremo Tribunal Federal.

No campo administrativo, segundo ele, o balanço do primeiro ano de mandato do PGR mostra um esforço de racionalização. Ele cita como exemplo a economia de 60% nos gastos com diárias e passagens.

A prioridade orçamentária no período foi a implantação de Procuradorias da República em municípios onde a Justiça Federal instalou novas varas: 12 em 2003 e 15 previstas para 2004. Também foi priorizada a realização de concurso para contratação de novos membros e servidores para o Ministério Público da União.

Histórico

Claudio Fonteles foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 30 de junho de 2003. O procurador encabeçou a lista tríplice informal encaminhada ao presidente pelos membros do MPF, tendo sido escolhido por 68% dos votantes.

Sobre sua relação com o governo federal, o procurador-geral classificou como de diálogo franco. “Faz bem para a democracia termos uma instituição independente — o Ministério Público — que é a voz da sociedade diante do Poder Judiciário”, disse.